Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5015169-28.2021.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ALEF SOARES FONSECA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO MENIN

CPF·Representa: Autor

TATIANA ALSTER

CPF·Representa: Autor

DORANI BORGES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

ROBERTA MORILLOS TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO MENIN

CPF·Representa: Autor

TATIANA ALSTER

CPF·Representa: Autor

DORANI BORGES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

ROBERTA MORILLOS TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

GISELE MORETTO

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

JAIR JOAO FRANZ

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2024, 15:29

Determinado o Arquivamento

05/08/2024, 23:56

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

05/08/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/07/2024, 13:05

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> VAO2CR

03/04/2024, 14:08

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024

03/04/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

03/04/2024, 01:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/03/2024, 09:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

11/03/2024, 09:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 20:01

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

06/08/2024, 15:29

Determinado o Arquivamento

05/08/2024, 23:56

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

05/08/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 23:56

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 20:01

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/07/2024, 13:05

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> VAO2CR

03/04/2024, 14:08

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024

03/04/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

03/04/2024, 01:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/03/2024, 09:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

11/03/2024, 09:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 20:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

04/03/2024, 15:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2024<br>Data da sessão: <b>04/03/2024 14:00</b>

20/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA APELADO: ALEF SOARES FONSECA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 04 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5015169-28.2021.8.21.0039/RS (Pauta: 46) RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF

20/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 46

19/02/2024, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

19/02/2024, 12:46

Conclusos para julgamento - Acórdão

05/02/2024, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

01/02/2024, 21:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para julgamento - Acórdão - 08/01/2024 16:37:40)

09/01/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/12/2023, 12:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR1

04/12/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 22:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

22/09/2023, 01:14

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

13/09/2023, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/09/2023, 15:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

08/09/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/08/2023, 15:50

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 39

21/08/2023, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

24/07/2023, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

24/07/2023, 16:33

Expedição de mandado - CM0039

24/07/2023, 16:33

Expedição de mandado - CM0003

24/07/2023, 16:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 33/2023-DF

20/06/2023, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

20/06/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/06/2023, 00:15

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 13:52

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAO3CR1J para VAO2CR1J) - Motivo: Resolução nº 1446/2023-COMAG

20/03/2023, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

06/03/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/02/2023, 12:18

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 25

31/01/2023, 19:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

20/06/2022, 09:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

10/06/2022, 12:59

Expedição de mandado - CM0039

10/06/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/06/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

05/05/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/04/2022, 23:59

Determinado o Arquivamento

13/04/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2022, 19:03

Audiência preliminar não realizada/cancelada - Local Sala de Audiência Dra Márcia - 19/05/2022 14:40. Refer. Evento 10

01/04/2022, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 22/03/2022 17:19:53)

01/04/2022, 16:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 22/03/2022 17:19:53)

01/04/2022, 16:41

Audiência preliminar designada - Local Sala de Audiência Dra Márcia - 19/05/2022 14:40

22/03/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2021, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

08/11/2021, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/10/2021, 13:08

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2021, 13:08

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 14:11

EXTRATO DE ATA

•04/03/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 22:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 00:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 16:19