Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5017439-25.2021.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ROSEMERI DA SILVA BORGES

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MENIN

CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA

CPF·Representa: Autor

TATIANA ALSTER

CPF·Representa: Autor

DORANI BORGES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

ROBERTA MORILLOS TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

LEONARDO MENIN

CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA

CPF·Representa: Autor

TATIANA ALSTER

CPF·Representa: Autor

DORANI BORGES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

ROBERTA MORILLOS TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

GISELE MORETTO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

JAIR JOAO FRANZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/04/2024, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

03/04/2024, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 11:38

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> VAO2CR

11/03/2024, 13:05

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

11/03/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/03/2024, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

11/03/2024, 09:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 20:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

04/03/2024, 15:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2024<br>Data da sessão: <b>04/03/2024 14:00</b>

20/02/2024, 02:00

Todas as movimentações(57)

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/04/2024, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

03/04/2024, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 11:38

23/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 11:38

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> VAO2CR

11/03/2024, 13:05

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

11/03/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/03/2024, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

11/03/2024, 09:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 20:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

04/03/2024, 15:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2024<br>Data da sessão: <b>04/03/2024 14:00</b>

20/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA APELADO: ROSEMERI DA SILVA BORGES (ACUSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 04 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5017439-25.2021.8.21.0039/RS (Pauta: 52) RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF

20/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 52

19/02/2024, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

19/02/2024, 12:46

Conclusos para julgamento - Acórdão

30/01/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

29/01/2024, 21:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para julgamento - Acórdão - 08/01/2024 16:37:41)

09/01/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/12/2023, 17:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR1

04/12/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

11/09/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/08/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/08/2023, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 13:52

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAO3CR1J para VAO2CR1J) - Motivo: Resolução nº 1446/2023-COMAG

20/03/2023, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

07/02/2023, 21:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 16:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/11/2022, 17:38

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 18

21/09/2022, 07:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

08/09/2022, 12:37

Expedição de mandado - CM0039

08/09/2022, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

12/07/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

06/06/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 15:50

Determinado o Arquivamento

17/05/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/04/2022, 20:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

05/04/2022, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/03/2022, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2

03/03/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

31/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/01/2022, 14:21

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 16:58

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 20:01

EXTRATO DE ATA

•04/03/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 15:50