Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001399-58.2019.8.21.0064 - TJRS | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Santiago

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ROGERIO CASSOL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE TAIS DUMKE KUFNER

CPF·Representa: Autor

SILVIA INES MIRON JAPPE

CPF·Representa: Autor

DENIS GUSTAVO GITRONE

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

MICHELE TAIS DUMKE KUFNER

CPF·Representa: Autor

SILVIA INES MIRON JAPPE

CPF·Representa: Autor

DENIS GUSTAVO GITRONE

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

FLAVIO BRENNER DA COSTA

CPF·Representa: Autor

MAURICIO ARPINI QUINTANA

CPF·Representa: Autor

CRISTINE ZOTTMANN

CPF·Representa: Autor

GABRIEL ANTONIO DE MORAES VIEIRA

CPF·Representa: Autor

IVO KOVALSKI ZALUSKI

OAB/RS 034890·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2025, 16:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROGERIO CASSOL - EXTINTA A PENA

04/02/2025, 16:18

Juntada de certidão

04/02/2025, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

26/11/2024, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

07/11/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/11/2024, 15:20

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

06/11/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

10/10/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/10/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/09/2024, 16:58

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

04/02/2025, 16:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROGERIO CASSOL - EXTINTA A PENA

04/02/2025, 16:18

Juntada de certidão

04/02/2025, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

26/11/2024, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 15:01

16/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

07/11/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/11/2024, 15:20

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

06/11/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

10/10/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/10/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/09/2024, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/09/2024, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/09/2024, 15:07

Remetidos os Autos - CCALC -> STO1CR

03/09/2024, 05:53

Remetidos os Autos - Custas - STO1CR -> CCALC

15/08/2024, 15:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245506835 (Custas Finais da Ação Criminal)

17/07/2024, 10:02

Remetidos os Autos - CCALC -> STO1CR

02/07/2024, 16:02

Remetidos os Autos - Custas - STO1CR -> CCALC

25/06/2024, 18:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROGERIO CASSOL - CONDENADO

25/06/2024, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/06/2024, 17:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

24/04/2024, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 15:01

Determinado o Arquivamento

08/04/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 18:56

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> STO1CR

04/04/2024, 13:11

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

04/04/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

04/04/2024, 01:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/03/2024, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

07/03/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 14:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 14:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

04/03/2024, 15:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2024<br>Data da sessão: <b>04/03/2024 14:00</b>

20/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROGERIO CASSOL (ACUSADO) ADVOGADO(A): IVO KOVALSKI ZALUSKI (OAB RS034890) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 04 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001399-58.2019.8.21.0064/RS (Pauta: 83) RELATORA: Juiza de Direito ANNA ALICE DA ROSA SCHUH

20/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 83

19/02/2024, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

19/02/2024, 12:46

Conclusos para julgamento - Acórdão

04/08/2023, 12:13

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: POA01TRCR2

03/08/2023, 17:42

Juntada de peças digitalizadas

03/08/2023, 17:41

Remetidos os Autos em diligência ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> STO1CR

02/08/2023, 18:08

Convertido o julgamento em diligência

02/08/2023, 18:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - PARECER - 30/07/2023 21:22:07)

31/07/2023, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2023, 15:01

Conclusos para julgamento - Acórdão

31/07/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/07/2023, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

04/07/2023, 01:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

03/07/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 16:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR2

06/06/2023, 16:42

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

02/06/2023, 23:10

Juntada de íntegra do processo

02/06/2023, 23:10

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

02/06/2023, 14:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa de pré-cadastro

02/06/2023, 14:05

Cancelamento de Distribuição - Pré-cadastro descartado

27/09/2022, 10:52

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

30/06/2021, 13:42

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 14:04

EXTRATO DE ATA

•04/03/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 16:47