Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5004383-85.2022.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

MAXIMILIANO LOPES LEITE

CPF 806.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

GISELE MORETTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO MENIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TATIANA ALSTER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DORANI BORGES MEDEIROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/08/2024, 15:07

Determinado o Arquivamento

05/08/2024, 23:56

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Perguntas Frequentes

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

05/08/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/07/2024, 17:48

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> VAO2CR

04/04/2024, 13:11

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

04/04/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/04/2024, 01:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/03/2024, 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

07/03/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 14:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 23:56

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 14:05

EXTRATO DE ATA

•04/03/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 18:17

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