Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo do 7º Juizado Especial Cível e Criminal do FRReg do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 89.***.***.0001-64
Autor
EDERSON CORTES DOS SANTOS
CPF 060.***.***-65
Reu
Advogados / Representantes
DIEGO FELIPE CISCATO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EDERSON MOREIRA MORAES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE RICARDO MARQUES RESENDE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DOUGLAS DA SILVA GOMES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENAN BICCA MARONEZE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/03/2024, 15:39
Determinado o Arquivamento
25/03/2024, 19:07
Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024, 17:46
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> POA07JERA
08/03/2024, 12:44
Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024
08/03/2024, 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/03/2024, 08:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
08/03/2024, 08:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
07/03/2024, 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/03/2024, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 14:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/03/2024, 14:05
Prejudicado o recurso - por unanimidade
04/03/2024, 15:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2024<br>Data da sessão: <b>04/03/2024 14:00</b>
20/02/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA
APELADO: EDERSON CORTES DOS SANTOS (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE)
INTERESSADO: BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTORID. POL.) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente
80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 04 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5004649-69.2023.8.21.2001/RS (Pauta: 104) RELATORA: Juiza de Direito ANNA ALICE DA ROSA SCHUH