Apelação Criminal 5004417-59.2023.8.21.0028 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalJogo do bichoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

AIRTON DA SILVA COSTA

CPF 645.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

19/06/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/06/2024, 18:33

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/06/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

18/06/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 13:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/06/2024, 19:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

17/06/2024, 19:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

06/06/2024, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

04/06/2024, 18:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2024, 12:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 05/04/2024 12:42:31)

05/04/2024, 12:47

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/06/2024, 19:17

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