Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5010299-03.2022.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

CELIO MASSON

CPF 446.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO CUNHA DE AGUIAR FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO MENIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TATIANA ALSTER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DORANI BORGES MEDEIROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/08/2024, 15:05

Determinado o Arquivamento

05/08/2024, 23:56

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Perguntas Frequentes

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

05/08/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/07/2024, 17:45

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> VAO2CR

04/04/2024, 13:11

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

04/04/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

04/04/2024, 01:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/03/2024, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

11/03/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 14:05

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 14:05

EXTRATO DE ATA

•04/03/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2023, 23:50

OUTROS

•30/10/2023, 16:26

OUTROS

•30/10/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 21:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 20:01

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