Execução Fiscal 5000515-46.2006.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.165,48

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

ANA LUIZA G. DOS SANTOS - MOVEIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LISIANE DE CASSIA ZANETTE ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LISIANE DE CASSIA ZANETTE ALVES

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

13/05/2026, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

30/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2026, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

18/03/2026, 16:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/02/2026, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/01/2026, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

23/01/2026, 17:05

Todas as movimentações(99)

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 13:31

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13/05/2026, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

30/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2026, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

18/03/2026, 16:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/02/2026, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/01/2026, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

23/01/2026, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

22/01/2026, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/10/2025, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

28/10/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

27/10/2025, 18:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 13:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-Df

28/07/2025, 20:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

16/06/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

15/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

04/06/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

15/05/2025, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

19/04/2025, 23:59

Outras decisões

09/04/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

09/04/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 13:18

Outras decisões

14/02/2025, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

14/02/2025, 12:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

27/09/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

05/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

23/08/2024, 18:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 19:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

29/02/2024, 17:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/03/2024

20/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50005154620068210141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: ANA LUIZA G. DOS SANTOS - MOVEIS Local: Capão da Canoa Data: 19/02/2024 EDITAL Nº 10054656928 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 50005154620068210141. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS e RÉ(U) ANA LUIZA G. DOS SANTOS - MOVEIS. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) ANA LUIZA G. DOS SANTOS - MOVEIS, CNPJ: 04256292000189 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 8.645,25, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 22510/2011, atualizado em 07/02/2024, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial.Capão da Canoa/RS, 19/02/2024. SERVIDOR(A): CATARINE PACHECO DE ALMEIDA. JUIZ(A): IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000515-46.2006.8.21.0141/RS

20/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2024

19/02/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 16:50

Outras decisões

07/02/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

07/02/2024, 15:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 20:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

19/09/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 19:36

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

18/09/2023, 19:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

08/09/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/07/2023, 23:59

Outras decisões

19/07/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 18:27

Juntada de certidão

18/07/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

04/05/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 18:13

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2023, 18:12

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

27/02/2023, 18:30

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

27/02/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/11/2022, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

01/11/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:06

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA1CIV

13/10/2022, 23:38

Juntada de íntegra do processo

13/10/2022, 23:38

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> NUCDIGLOC

21/06/2022, 12:26

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

21/06/2022, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 15:06