Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5022699-46.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

SANDRO BELMONTE PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO CUNHA DE AGUIAR FILHO

CPF·Representa: Autor

FABIANO REDIVO SILVA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

15/04/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/04/2024, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:40

Determinado o Arquivamento

15/04/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 13:20

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> NHO2CR

02/04/2024, 12:46

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2024

02/04/2024, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

01/04/2024, 23:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

07/03/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 14:06

Todas as movimentações(87)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

15/04/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/04/2024, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 14:40

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 14:06

15/04/2024, 14:40

Determinado o Arquivamento

15/04/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 13:20

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> NHO2CR

02/04/2024, 12:46

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2024

02/04/2024, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

01/04/2024, 23:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

07/03/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 14:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 14:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

04/03/2024, 15:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2024<br>Data da sessão: <b>04/03/2024 14:00</b>

20/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA APELADO: SANDRO BELMONTE PINTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) TESTEMUNHA: ANDRÉIA TERESINHA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA:. VINÍCIUS ARIEL DE OLIVEIRA PINTO (TESTEMUNHA) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: DANIEL DA MOTTA (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 04 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5022699-46.2021.8.21.0019/RS (Pauta: 134) RELATORA: Juiza de Direito ANNA ALICE DA ROSA SCHUH

20/02/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

19/02/2024, 12:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 134

19/02/2024, 12:46

Conclusos para julgamento - Acórdão

13/10/2023, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

11/10/2023, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/09/2023, 15:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR2

19/09/2023, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/09/2023, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

19/09/2023, 01:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - OS 11/2023 P e CGJ

15/09/2023, 15:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 00:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 01:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

20/08/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/08/2023, 23:59

Outras decisões

04/08/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

04/08/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/08/2023, 11:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

27/07/2023, 16:53

Expedição de mandado - CM0019

27/07/2023, 16:53

Julgado improcedente o pedido

27/07/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

25/07/2023, 01:05

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/07/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

19/06/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/06/2023, 15:25

Juntada de certidão

14/06/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 13:13

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local SALA JECRIM- AUDIÊNCIAS 109 - 13/06/2023 16:30. Refer. Evento 27

14/06/2023, 13:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

05/06/2023, 09:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31

05/06/2023, 09:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

30/05/2023, 15:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/05/2023, 18:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/05/2023, 18:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

19/05/2023, 18:34

Expedição de mandado - CM0019

19/05/2023, 18:34

Audiência de instrução e julgamento designada - Local SALA JECRIM- AUDIÊNCIAS 109 - 13/06/2023 16:30

19/05/2023, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

15/05/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/05/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 19:06

Outras decisões

15/05/2023, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 17:31

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local SALA JECRIM- AUDIÊNCIAS - 25/10/2022 15:45. Refer. Evento 17

25/10/2022, 18:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

05/10/2022, 07:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

05/10/2022, 07:07

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

14/09/2022, 14:33

Audiência de instrução e julgamento designada - Local SALA JECRIM- AUDIÊNCIAS - 25/10/2022 15:45

12/09/2022, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

20/07/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/07/2022, 20:09

Outras decisões

20/07/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/05/2022, 19:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

03/05/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:13

Vista ao MP

03/05/2022, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 18:19

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2022, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

29/10/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/10/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/10/2021, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

29/10/2021, 15:40

Distribuído por dependência - Número: 00094493120218210019/RS

29/10/2021, 10:03

EXTRATO DE ATA

•04/03/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 14:39

SENTENÇA

•27/07/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:13