Execução Fiscal 5000537-59.2006.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.299,58

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

A DA SILVEIRA SANTOS

CNPJ

Reu

ANDRE DA SILVEIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

YULIAN CZERMAINSKI MEREB

OAB/RS 073541·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

YULIAN CZERMAINSKI MEREB

OAB/RS 073541·CPF·Representa: Réu

ISAAC MATTOS DE MORAES

OAB/RS 117630·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

15/05/2026, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

05/04/2026, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/03/2026, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 149, 150

27/03/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

26/03/2026, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

26/03/2026, 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 149 e 150

26/03/2026, 09:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 149, 150

26/03/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 149, 150

25/03/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:33

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 16:28

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

15/05/2026, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

15/05/2026, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

05/04/2026, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/03/2026, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 149, 150

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 13:32

27/03/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

26/03/2026, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

26/03/2026, 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 149 e 150

26/03/2026, 09:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 149, 150

26/03/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 149, 150

25/03/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:33

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 16:28

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/01/2026, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 134 e 139

14/01/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 139 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133

03/11/2025, 12:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133

31/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 18:47

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500748148

30/10/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

30/10/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

30/10/2025, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 132 e 133

30/10/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 06:51

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 06:51

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

01/10/2025, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/09/2025, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

30/09/2025, 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 124 e 125

30/09/2025, 09:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

30/09/2025, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

13/08/2025, 15:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/07/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 110 e 111

26/06/2025, 13:56

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255285822

21/05/2025, 09:08

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

21/05/2025, 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

20/05/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 16:38

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2025, 16:38

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR2CIV

17/05/2025, 17:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDRE DA SILVEIRA SANTOS)

17/05/2025, 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2025, 14:54

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> URCAJUD

14/05/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

11/04/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 93 e 94

10/02/2025, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

23/01/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

29/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

12/11/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

21/08/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 12:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2024, 12:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51450424820248217000/TJRS

19/08/2024, 11:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51450424820248217000/TJRS

07/08/2024, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/08/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/07/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/07/2024, 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 77 e 78

25/07/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 07:23

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500353560

24/07/2024, 17:26

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500353557

24/07/2024, 17:21

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500353559

24/07/2024, 17:21

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 245756635

17/07/2024, 11:32

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 245756634

17/07/2024, 11:31

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 245756629

17/07/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/06/2024, 18:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51450424820248217000/TJRS

21/06/2024, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/06/2024, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

13/06/2024, 01:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51450424820248217000/TJRS

05/06/2024, 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/06/2024, 15:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/05/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/04/2024, 08:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

23/04/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/04/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/04/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

08/04/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/02/2024, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/02/2024, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - A DA SILVEIRA SANTOS (RS117630 - ISAAC MATTOS DE MORAES / RS073541 - YULIAN CZERMAINSKI MEREB)

27/02/2024, 15:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2024

20/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50005375920068210059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: A DA SILVEIRA SANTOS Local: Osório Data: 19/02/2024 EDITAL Nº 10054659401 Edital de Intimação Penhora SISBAJUDPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Prazo de: 30 dias. Natureza: Execução Fiscal. Processo: 50005375920068210059. Partes: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e A DA SILVEIRA SANTOS. Objeto: Intimação de A DA SILVEIRA SANTOS, CNPJ: 74797903000181 da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) BCO DO BRASIL S.A. no(s) montante(s) de R$ 168,22, PAGSEGURO INTERNET IP S.A no(s) montante(s) de R$ 1.386,24 e COOP SICREDI CAMINHO DAS ÁGUAS RS no(s) montante(s) de R$ 8.910,47, inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Osório, 19/02/2024. SERVIDOR(A): ANA CAROLINA DE CASTRO. JUIZ(A): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000537-59.2006.8.21.0059/RS

20/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2024

19/02/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

16/02/2024, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

21/12/2023, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

29/11/2023, 01:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 21:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

10/10/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

09/09/2023, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

21/07/2023, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 01/2023-DF

13/07/2023, 16:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/06/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 13:59

Juntada de certidão

26/05/2023, 13:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2023, 03:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/05/2023

14/04/2023, 02:00

Suspensão/Sobrestamento - Continência/Conexão

12/04/2023, 15:14

Expedição de Edital - citação

12/04/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2023

12/04/2023, 14:55

Decisão Interlocutória

13/10/2022, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 10 e 12

01/07/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 17:33

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

10/06/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

09/03/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 13:56

Juntada de certidão

21/01/2022, 13:56

Juntada de peças digitalizadas

21/01/2022, 13:55

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

21/01/2022, 12:49

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

30/11/2020, 16:50

SENTENÇA

•10/03/2026, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 06:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2023, 16:57

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 13:32

SENTENÇA

•10/03/2026, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 06:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 18:28