Execução Fiscal 5000629-53.2012.8.21.0018 - TJRS

Execução Fiscal 5000629-53.2012.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2024, 18:18

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2024

22/04/2024, 16:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/02/2024 Prazo do edital: 20/03/2024 Prazo de citação/intimação: 11/04/2024

20/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PORTER ENGENHARIA LTDA Local: Montenegro Data: 19/02/2024 EDITAL Nº 10054660680 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Montenegro. Processo: Isento dos ônus de sucumbência (arts. 26 e 39 da Lei n° 6.830/80). Partes: AUTORA UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré PORTER ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 94331329000189, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo em 30/10/2023, conforme dispositivo que segue: "... Diante da informação de que a inscrição em dívida ativa foi cancelada, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 26 da Lei n° 6.830/80. Isento dos ônus de sucumbência (arts. 26 e 39 da Lei n° 6.830/80)." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Montenegro/RS, 19/02/2024. Servidor: CLEOMAR SANTANA. JUIZ: MAURICIO MULITERNO THUROW. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000629-53.2012.8.21.0018/RS

20/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2024

19/02/2024, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

28/01/2024, 21:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 09:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/11/2023 até 21/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 47/2023-DF

20/11/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/11/2023, 23:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/10/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

04/09/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/09/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:56

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2023, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 16:56

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