Execução Fiscal 5000911-49.2014.8.21.0074 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 5.711,17

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

LUCAS & PAZDZIORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADRIANA PAZDZIORA TEIXEIRA

CPF

Reu

JOAO BATISTA FERNANDES LUCAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4

Representa: Autor

NELIO MARKS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

DANY MICHEL ZART

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4

Representa: Autor

NELIO MARKS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

DANY MICHEL ZART

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LIARA GULLICH DE OLIVEIRA

OAB/RS 103489·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 133 e 134

04/09/2025, 23:40

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

04/09/2025, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

03/09/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

02/09/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 17:27

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2025, 17:26

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500596787

02/09/2025, 16:01

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500596778

02/09/2025, 16:00

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500596757

02/09/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

30/08/2025, 20:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

30/08/2025, 20:11

Todas as movimentações(141)

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 133 e 134

04/09/2025, 23:40

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

04/09/2025, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 17:03

03/09/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

02/09/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 17:27

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2025, 17:26

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500596787

02/09/2025, 16:01

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500596778

02/09/2025, 16:00

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500596757

02/09/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

30/08/2025, 20:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

30/08/2025, 20:11

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118

22/08/2025, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118

21/08/2025, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/08/2025, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/08/2025, 19:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 117 e 118

20/08/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 17:03

Decisão Interlocutória

20/08/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/08/2025, 19:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - LUCAS & PAZDZIORA LTDA - ME / ADRIANA PAZDZIORA TEIXEIRA / JOAO BATISTA FERNANDES LUCAS (RS103489 - LIARA GULLICH DE OLIVEIRA)

07/08/2025, 18:11

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

07/08/2025, 03:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

06/08/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 17:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

05/08/2025, 17:32

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-3682692

05/08/2025, 17:32

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-3449742

05/08/2025, 17:32

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

05/08/2025, 17:32

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-3682692

05/08/2025, 17:32

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-3449742

05/08/2025, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 84, 86 e 87

28/07/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/07/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/07/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/07/2025, 13:19

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TMI2CIV

27/07/2025, 22:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADRIANA PAZDZIORA TEIXEIRA)

27/07/2025, 22:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO BATISTA FERNANDES LUCAS)

27/07/2025, 22:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCAS & PAZDZIORA LTDA - ME)

27/07/2025, 22:14

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255434952

24/07/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255434876

24/07/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/07/2025, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

22/07/2025, 18:03

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255429220

22/07/2025, 09:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/07/2025, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 18:59

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/06/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/06/2025, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

30/06/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/06/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 19:33

Remetidos os Autos - TMI2CIV -> URCAJUD

17/06/2025, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 67 e 68

20/02/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 67 e 68

09/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

03/12/2024, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/12/2024, 21:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/11/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/09/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/09/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/09/2024, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 53, 55 e 56

18/09/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/09/2024, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

12/09/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/04/2024, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

29/04/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/04/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

16/04/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/04/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/04/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:55

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2024, 16:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2024, 03:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/03/2024, 07:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2024

20/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: LUCAS & PAZDZIORA LTDA - ME EXECUTADO: ADRIANA PAZDZIORA TEIXEIRA EXECUTADO: JOAO BATISTA FERNANDES LUCAS Local: Três de Maio Data: 16/02/2024 EDITAL Nº 10054552677 EDITAL DE CITAÇÃO – Execução Fiscal Prazo do Edital: 30 DIAS Objeto: CITAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s) LUCAS & PAZDZIORA LTDA - ME, CNPJ: 11761498000121, ADRIANA PAZDZIORA TEIXEIRA, CPF: 01272218082 e JOAO BATISTA FERNANDES LUCAS, CPF: 42959438000, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no PRAZO de CINCO (05) DIAS, pagar(em) a importância de R$ 5.711,17, atualizado até a 05/11/2014 com juros e multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa de inscrição nº 3, 4, 197, consoante o Livro de nº 517, 569 ou garantir a execução: efetuando depósito em dinheiro, a ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária, oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente, tudo nos termos da Lei 6.830/80 (LEF). Três de Maio, 16/02/2024. SERVIDOR(A): Danieli Kucner. JUIZ(ÍZA): Vanessa Teruya Bini Mendes. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000911-49.2014.8.21.0074/RS

20/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2024

19/02/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/01/2024, 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

26/01/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

20/07/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/07/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 14:40

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 19

17/07/2023, 10:21

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 21

17/07/2023, 10:15

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 23

17/07/2023, 10:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

11/07/2023, 14:19

Expedição de mandado - CM0043

11/07/2023, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

11/07/2023, 14:18

Expedição de mandado - CM0043

11/07/2023, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

11/07/2023, 14:18

Expedição de mandado - CM0043

11/07/2023, 14:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235346305

31/05/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/05/2023, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

23/05/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/03/2023, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

08/03/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 18:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

22/02/2023, 09:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/01/2023, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

22/06/2022, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 16:55

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TMI2CIV

13/05/2022, 09:00

Juntada de íntegra do processo

13/05/2022, 09:00

Remetidos os Autos - TMI2CIV -> NUCDIGLOC

22/04/2022, 12:49

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

29/11/2021, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 16:55