Procedimento Comum Cível 5013016-02.2024.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 66.331,68

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Elisabete Corrêa Hoeveler

Partes do Processo

MATEUS DA SILVA ALVES

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ

OAB/RS 126767·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RS 099300·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256449865 (Custas Finais ou Complementares)

05/09/2025, 10:01

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52452969220258217000/TJRS

26/08/2025, 12:23

Baixa Definitiva

26/08/2025, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

07/08/2025, 00:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

01/08/2025, 00:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-DF

28/07/2025, 20:28

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

28/07/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

25/07/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

24/07/2025, 15:48

Juntada de Alvará pago

24/07/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 15:29

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500500613

23/07/2025, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

22/07/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

21/07/2025, 13:11

Todas as movimentações(92)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256449865 (Custas Finais ou Complementares)

05/09/2025, 10:01

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52452969220258217000/TJRS

26/08/2025, 12:23

Baixa Definitiva

26/08/2025, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

07/08/2025, 00:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 12:28

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/08/2025, 00:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-DF

28/07/2025, 20:28

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

28/07/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

25/07/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

24/07/2025, 15:48

Juntada de Alvará pago

24/07/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 15:29

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500500613

23/07/2025, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

22/07/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

21/07/2025, 13:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

21/07/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/07/2025, 08:00

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 10:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

02/07/2025, 00:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/06/2025, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/06/2025, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

09/06/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

06/06/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 10:05

Remetidos os Autos - CCALC -> CCA3CIV

03/06/2025, 18:02

Remetidos os Autos - Custas - CCA3CIV -> CCALC

27/05/2025, 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

15/05/2025, 00:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

09/05/2025, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/04/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 12:39

Recebidos os autos - TJRS -> CCA3CIV Número: 50130160220248210141/TJRS

10/04/2025, 17:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50130160220248210141/TJRS

27/02/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MATEUS DA SILVA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ (OAB RS126767) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB RS099300) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2025. Desembargador JORGE LUIS DALL AGNOL Presidente 80 - 13ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da SESSÃO TELEPRESENCIAL do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala Virtual por Videoconferência), nos termos do Regimento Interno deste Tribunal, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935 do CPC/2015). As sessões telepresenciais serão realizadas através da Plataforma WEBEX, nos termos de convites contendo o link de acesso, remetidos por e-mail aos endereços eletrônicos fornecidos pelos interessados. ATENÇÃO Sr(a) Advogado(a): Caso tenha interesse em solicitar preferência, com ou sem sustentação oral, observado o art. 214, §1º do Regimento Interno do TJRS, favor realizar a marcação do pedido no sistema e remeter mensagem para o e-mail [email protected], informando o seu endereço de e-mail para recebimento do link de acesso. Apelação Cível Nº 5013016-02.2024.8.21.0141/RS (Pauta: 1466) RELATORA: Desembargadora ELISABETE CORREA HOEVELER

17/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCA3CIV -> TJRS

04/02/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ4BAVAJ para CCA3CIV1J)

03/02/2025, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

01/02/2025, 00:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255011724

14/01/2025, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246111575

11/12/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/12/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

09/12/2024, 11:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246037190 (Preparo de Recurso)

29/11/2024, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

28/11/2024, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/11/2024, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246046827

13/11/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/11/2024, 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

24/10/2024, 00:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

17/10/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/10/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2024, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

11/10/2024, 18:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245972567

09/10/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência no Domicílio Eletrônico

25/09/2024, 21:08

Julgado procedente em parte o pedido

25/09/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

24/09/2024, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245913225

13/09/2024, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

03/09/2024, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

23/08/2024, 00:12

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/08/2024, 20:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/08/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/08/2024, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245794950

07/08/2024, 11:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico

01/08/2024, 07:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/07/2024, 12:51

Concedida a Medida Liminar

31/07/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

30/07/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/07/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 15:21

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (CCA3CIV1J para NJ4BAVAJ)

25/06/2024, 12:57

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 13:26

SENTENÇA

•04/11/2024, 15:06

SENTENÇA

•25/09/2024, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 15:42