Termo Circunstanciado 5001263-33.2016.8.21.0075 - TJRS | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Três Passos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

MARCOS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRESSA MAURENTE DA COSTA GARCIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BARBARA BISOGNO PAZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUILHERME SANTOS ROSA LOPES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO AUGUSTO SQUARCA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

23/03/2026, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/03/2026, 19:34

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Perguntas Frequentes

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

03/02/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/01/2026, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 17:46

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 50

15/10/2025, 14:27

Expedição de mandado - CM0075

03/10/2025, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

03/10/2025, 16:58

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 47

11/08/2025, 18:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

28/06/2025, 13:40

Expedição de mandado - CM0075

28/06/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/04/2025, 15:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 18:50

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 12:31

EXTRATO DE ATA

•04/03/2024, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 16:09

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