Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5004424-63.2023.8.21.4001 - TJRS | JusConsulta

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Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do 8º Juizado Especial Cível e Criminal do FRReg da Restinga da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

CARLA SILVANO RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDER GUTTERRES THOME

CPF·Representa: Autor

JOSIENE MENEZES PAIM

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

RITA CONTE SOEIRO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MARCELO DOSSENA LOPES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ALEXANDER GUTTERRES THOME

CPF·Representa: Autor

JOSIENE MENEZES PAIM

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

RITA CONTE SOEIRO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MARCELO DOSSENA LOPES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

EDUARDO CORAL VIEGAS

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2024, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

16/08/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/08/2024, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

17/07/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/06/2024, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

28/06/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 20:42

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> POA08JERR

14/03/2024, 12:39

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2024

14/03/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/03/2024, 00:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

14/03/2024, 00:01

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

10/10/2024, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

16/08/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/08/2024, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 20:42

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 12:32

17/07/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/06/2024, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

28/06/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 20:42

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> POA08JERR

14/03/2024, 12:39

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2024

14/03/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/03/2024, 00:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

14/03/2024, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/03/2024, 09:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

11/03/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 12:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 12:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

04/03/2024, 15:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2024<br>Data da sessão: <b>04/03/2024 14:00</b>

20/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA APELADO: CARLA SILVANO RODRIGUES (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 04 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5004424-63.2023.8.21.4001/RS (Pauta: 193) RELATOR: Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ

20/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 193

19/02/2024, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

19/02/2024, 12:46

Conclusos para julgamento - Acórdão

30/01/2024, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

30/01/2024, 13:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para julgamento - Acórdão - 08/01/2024 17:03:30)

09/01/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/12/2023, 16:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR3

04/12/2023, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

01/12/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2023, 20:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

08/10/2023, 16:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/09/2023, 14:10

Decisão Interlocutória

18/09/2023, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/09/2023, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

04/09/2023, 11:14

Rejeitada a denúncia

30/08/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 19:47

Audiência de instrução não realizada/cancelada - Local Sala Audiência 8º Juizado Especial Criminal - 06/09/2023 14:00. Refer. Evento 4

31/07/2023, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 14:37

Audiência de instrução designada - Local Sala Audiência 8º Juizado Especial Criminal - 06/09/2023 14:00

12/07/2023, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 19:32

Juntada de certidão

01/06/2023, 15:14

Distribuído por dependência - Número: 50006858220238214001/RS

31/05/2023, 10:58

EXTRATO DE ATA

•04/03/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 19:47