Execução Fiscal 5017161-56.2012.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5017161-56.2012.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 50171615620128210001.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: SERGIO SPITELER Local: Porto Alegre Data: 19/02/2024 EDITAL Nº 10054681691 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃOPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da Vara Estadual de Execução Fiscal de ICMS. Processo: 50171615620128210001. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) SERGIO SPITELER. Objeto do edital: INTIMAÇÃO DE LEILÕES DESIGNADOS. 1) as datas para a realização dos leilões do Bem constrito na execução epigrafada: 1ª Data: 08 de MAIO de 2024, às 14 horas e 30 minutos;  2ª Data: 22 de MAIO de 2024, às 14 horas e 30 minutos. CARMEN GOMES PIETOSO, Leiloeira Pública Oficial, matr. 075/89 na JUCISRS, autorizada pelo (a) MM (a). Juiz (a) do 1º JUÍZO DA VARA ESTADUAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE ICMS do FORO CENTRAL da COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS, alienará em Público Leilão EXCLUSIVAMENTE NA MODALIDADE ON LINE, na forma da Lei 6.830/80 e do artigo 881 e seguintes do CPC, em dia, hora e sítio eletrônico supracitados, o Bem a seguir descrito: O ESTACIONAMENTO Nº 208, DO EMPREENDIMENTO VILLAGE CENTER ZONA SUL, SITO À AVENIDA CAVALHADA, Nº 4.764, LOCALIZADO NO TÉRREO NO NÍVEL DO 1º PAVIMENTO, DESCOBERTO, À DIREITA DE QUEM ENTRA PELA 1º ENTRADA DA DIREITA PARA A ESQUERDA, APÓS O BLOCO 13, SENDO NESTA POSIÇÃO O 3º A CONTAR DOS FUNDOS PARA A FRENTE DE QUEM POSTADO NA RUA PROJETADA 4.554 OLHAR O CONDOMÍNIO, COM ÁREA REAL PRIVATIVA DE 12,00M², E ÁREA REAL TOTAL DE 12,59M². QUARTEIRÃO: AVENIDA CAVALHADA, PROJETADAS RUAS 4554 E 4555 E ESTRADA JOÃO SALOMONI. BAIRRO VILA NOVA. PORTO ALEGRE/RS. MATRICULA 115.763, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 3ª ZONA DE PORTO ALEGRE/RS. Avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), realizada em 02/04/2019. Caso não haja licitante pelo valor da avaliação no 1º leilão, o bem retornará à oferta em 2º leilão, tendo como valor mínimo o percentual de 50% da avaliação, conforme art. 891 § único do CPC, na data, hora e local supracitados. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, os executados supramencionados, cônjuges, coproprietários, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados, caso não sejam localizados para cientificação pessoal. ÔNUS: Consta na matrícula expedida em 04/12/2018 a Averbação da Penhora oriunda destes autos (AV-10). Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do CPC sub-rogam-se sobre o preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do CPC ou parcelado na forma do art. 895 do CPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do CPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor não inferior ao mínimo suprainformado, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. O valor da arrematação será acrescido das despesas para promoção do leilão, conforme Lei 6.830/80 (LEF), mais a comissão da leiloeira, a serem pagos pelo Arrematante. A comissão da Leiloeira é de 5% sobre o valor do arremate. Na hipótese de Acordo ou Remição após a realização da alienação, a Leiloeira fará jus à comissão de 5% conforme art. 7º, § 3º da Resolução 236/16 do CNJ. É facultado às partes e/ou seus procuradores, o acompanhamento presencial do leilão, no escritório à Avenida Vicente Monteggia, nº 2281, Cavalhada, Porto Alegre/RS. As imagens disponibilizadas no site e informações publicitárias são de caráter secundário e efeito estritamente ilustrativo. O (s) bem (ns) será (ão) alienado (s) no estado em que se encontra (m), não cabendo reclamações, desistência ou cancelamento, após confirmado o lance. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON LINE, no endereço eletrônico da Leiloeira (www.pietosoleiloes.lel.br), onde também será encontrada a certidão de matrícula do imóvel, e, para estar apto a participar do Leilão, o interessado deverá se habilitar previamente, em até 24h antes do seu início. Ao habilitar-se para participação no Leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Porto Alegre, RS, 19/02/2024. SERVIDORA: MARIA CLAUDIA FERNANDES SARTURI PICKRODT. JUIZ(A): MAURICIO ALVES DUARTE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017161-56.2012.8.21.0001/RS

20/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 193

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193 - Ciência Tácita

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500161472

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500161474

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500161475

Decisão Interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 185

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

Todas as movimentações(196)

Todos os documentos(18)