Agravo em Recurso Especial 5015520-69.2023.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 43.369,77

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

NICOLAS PAVANATTO FURLAN

CPF

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS PORTO

OAB/RS 053019·CPF·Representa: Autor

FABIANE BIGOLIN WEIRICH ALMEIDA

OAB/RS 045260·CPF·Representa: Réu

ISRAEL NOWACZYK RAMOS

OAB/RS 121662·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/11/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 02:06

Não conhecido o recurso de NICOLAS PAVANATTO FURLAN

08/10/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

08/10/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/09/2025, 17:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/09/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

19/08/2025, 12:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/10/2025, 20:40

Acórdão

•19/08/2025, 12:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/08/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:04

Decisão

•19/08/2025, 12:04

Decisão

•19/08/2025, 12:04

Sentença

•19/08/2025, 12:04

Decisão

•19/08/2025, 12:04