Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5005615-34.2023.8.21.0028 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rosa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ANDRESSA DA LUZ PIANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO CAPAVERDE PEREIRA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE MELLO DE BONA

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LEANDRO CAPAVERDE PEREIRA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE MELLO DE BONA

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

JUCELITO ANDRE VILLETTI

CPF·Representa: Réu

MILENA GASPARETO SEMINOTTI

OAB/RS 111563·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/01/2026, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

14/01/2026, 15:35

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

29/11/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/11/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/11/2025, 15:12

Audiência de instrução realizada - Local Sala 401 - 27/11/2025 15:30. Refer. Evento 57

27/11/2025, 18:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS111563

27/11/2025, 13:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

28/10/2025, 08:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

16/10/2025, 12:19

Expedição de mandado - CM0010

16/10/2025, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/10/2025, 12:19

Expedição de ofício

16/10/2025, 12:19

Todas as movimentações(79)

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/01/2026, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

14/01/2026, 15:35

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 21:55

09/01/2026, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

29/11/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/11/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/11/2025, 15:12

Audiência de instrução realizada - Local Sala 401 - 27/11/2025 15:30. Refer. Evento 57

27/11/2025, 18:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS111563

27/11/2025, 13:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

28/10/2025, 08:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

16/10/2025, 12:19

Expedição de mandado - CM0010

16/10/2025, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/10/2025, 12:19

Expedição de ofício

16/10/2025, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/10/2025, 12:19

Expedição de ofício

16/10/2025, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

30/07/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/07/2025, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

30/07/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/07/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 21:55

Audiência de instrução designada - Local Sala 401 - 27/11/2025 15:30

29/07/2025, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 21:55

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

12/06/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/06/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/06/2024, 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

12/06/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 15:02

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> SRO2CR

03/04/2024, 14:08

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024

03/04/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

03/04/2024, 01:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

07/03/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/03/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 12:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2024, 12:32

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

04/03/2024, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2024<br>Data da sessão: <b>04/03/2024 14:00</b>

20/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA APELADO: ANDRESSA DA LUZ PIANI (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 04 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5005615-34.2023.8.21.0028/RS (Pauta: 203) RELATOR: Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ

20/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 203

19/02/2024, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

19/02/2024, 12:46

Conclusos para julgamento - Acórdão

19/12/2023, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

18/12/2023, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/11/2023, 12:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR3

22/11/2023, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

21/11/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/11/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

15/11/2023, 01:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

06/11/2023, 20:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

09/10/2023, 15:01

Expedição de mandado - CM0010

09/10/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/10/2023, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

03/10/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/08/2023, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

07/08/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 17:44

Outras decisões

04/08/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/07/2023, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

17/07/2023, 11:23

Rejeitada a denúncia

14/07/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 17:36

Distribuído por dependência - Número: 50043616020228210028/RS

20/06/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 18:38

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 12:32

EXTRATO DE ATA

•04/03/2024, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 19:40