Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5008875-23.2022.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ALESSANDRO JESUS MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MENIN

CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA

CPF·Representa: Autor

TATIANA ALSTER

CPF·Representa: Autor

DORANI BORGES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

GISELE MORETTO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

LEONARDO MENIN

CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA

CPF·Representa: Autor

TATIANA ALSTER

CPF·Representa: Autor

DORANI BORGES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

GISELE MORETTO

CPF·Representa: Autor

ROBERTA MORILLOS TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

JAIR JOAO FRANZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2024, 15:48

Determinado o Arquivamento

01/07/2024, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

22/05/2024, 14:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 00:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/05/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/04/2024, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

03/04/2024, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 11:38

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> VAO2CR

11/03/2024, 13:05

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

08/07/2024, 15:48

Determinado o Arquivamento

01/07/2024, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

22/05/2024, 14:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 19:31

15/05/2024, 00:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/05/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/04/2024, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

03/04/2024, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 11:38

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> VAO2CR

11/03/2024, 13:05

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

11/03/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/03/2024, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

11/03/2024, 09:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 12:32

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

04/03/2024, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2024<br>Data da sessão: <b>04/03/2024 14:00</b>

20/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA APELADO: ALESSANDRO JESUS MACHADO (ACUSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 04 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5008875-23.2022.8.21.0039/RS (Pauta: 217) RELATOR: Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ

20/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 217

19/02/2024, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

19/02/2024, 12:46

Conclusos para julgamento - Acórdão

06/02/2024, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

05/02/2024, 20:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para julgamento - Acórdão - 08/01/2024 17:01:58)

09/01/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/12/2023, 15:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR3

15/12/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 23:17

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/08/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

29/08/2023, 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

27/04/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/03/2023, 23:59

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAO3CR1J para VAO2CR1J) - Motivo: Resolução nº 1446/2023-COMAG

20/03/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/03/2023, 13:03

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 20

14/03/2023, 23:09

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 22

07/03/2023, 20:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

28/02/2023, 15:06

Expedição de mandado - CM0039

28/02/2023, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

28/02/2023, 15:06

Expedição de mandado - CM0039

28/02/2023, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

06/02/2023, 13:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 16:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/11/2022, 15:13

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 12

04/10/2022, 10:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

26/09/2022, 13:06

Expedição de mandado - CM0039

26/09/2022, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

14/07/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/07/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

15/06/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/06/2022, 23:59

Determinado o Arquivamento

25/05/2022, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 21:39

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 08:17

Distribuído por dependência - Número: 50141759720218210039/RS

29/04/2022, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 11:38

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 12:32

EXTRATO DE ATA

•04/03/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 23:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 21:39