Agravo em Recurso Especial 5000179-87.2024.8.21.0116 - TJRS | JusConsulta
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Cláusulas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo em Recurso Especial
TJRS
3° Grau
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Data de Distribuição
23/10/2025
Valor da Causa
R$ 28.593,12
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CNPJ
92.***.***.0001-02
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Autor
ADELCIO DOS SANTOS DESPESSEL
CPF
030.***.***-76
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Reu
Advogados / Representantes
ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA
OAB/RS 054157
·
CPF
785.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO TURRA MAGNI
OAB/RS 017732
·
CPF
292.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
CRISTIANO DA SILVA BREDA
OAB/RS 040466
·
CPF
505.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
GUILHERME DUARTE DINIZ
OAB/RS 132945
·
CPF
033.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
28/11/2025, 13:23
Juntada de Certidão : Certifico o decurso de prazo para manifestação em face da r. decisão
28/11/2025, 13:18
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025
03/11/2025, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/10/2025, 01:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025
29/10/2025, 17:40
Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1378)
29/10/2025, 17:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
23/10/2025, 15:31
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
23/10/2025, 15:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
01/10/2025, 12:28
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
29/10/2025, 17:40
Ato Ordinatório
•
01/10/2025, 12:27
Decisão
•
01/10/2025, 12:27
Decisão
•
01/10/2025, 12:27
Sentença
•
01/10/2025, 12:27
Ato Ordinatório
•
01/10/2025, 12:27
Acórdão/Decisão Monocrática
•
01/10/2025, 12:27
Acórdão
•
01/10/2025, 12:27
Ato Ordinatório
•
01/10/2025, 12:27
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
01/10/2025, 12:27
Ato Ordinatório
•
01/10/2025, 12:27