Procedimento Comum Cível 5016289-67.2019.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 3.501,61

Órgão julgador

2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

GIJU INDUSTRIA COMERCIO MODA E DECORACAO LTDA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO MAURICIO DOS SANTOS PERES FRANCA

CNPJ

Reu

RNX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FAUSTO PINHEIRO SANTOS

OAB/RS 058766·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALINE LANGNER DAL RI

CPF·Representa: Réu

ROGERIO RISTOW

OAB/SC 013196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 149

07/05/2026, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 149

06/05/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

14/03/2026, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

04/03/2026, 10:13

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139

20/02/2026, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139

19/02/2026, 02:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

18/02/2026, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

18/02/2026, 17:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139

18/02/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 15:16

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

18/02/2026, 15:16

Todas as movimentações(152)

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 149

07/05/2026, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 149

06/05/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 15:46

14/03/2026, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

04/03/2026, 10:13

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139

20/02/2026, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139

19/02/2026, 02:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

18/02/2026, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

18/02/2026, 17:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139

18/02/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 15:16

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

18/02/2026, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 13:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2026, 03:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/01/2026, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

15/10/2025, 00:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/10/2025, 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

09/10/2025, 11:52

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 126

23/09/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118

23/09/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 126

22/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118

22/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/09/2025, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

18/09/2025, 17:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/09/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/09/2025, 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

18/09/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

15/07/2025, 00:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 112

21/06/2025, 08:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/06/2025, 19:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

21/05/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/05/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106

28/04/2025, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

18/04/2025, 00:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/04/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/03/2025, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 91 e 98

26/03/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/03/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/03/2025, 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

25/03/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:02

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL4CIV

24/03/2025, 11:12

Remetidos os Autos - CSL4CIV -> URCAJUD

20/03/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/03/2025, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

18/03/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

29/07/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/07/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

05/07/2024, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

04/07/2024, 18:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 08:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

25/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

24/04/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/04/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 12:16

Juntada de certidão

19/03/2024, 12:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/03/2024

16/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: GIJU INDUSTRIA COMERCIO MODA E DECORACAO LTDA RÉU: SEBASTIAO MAURICIO DOS SANTOS PERES FRANCA RÉU: RNX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL Local: Caxias do Sul Data: 15/01/2024 EDITAL Nº 10052664851 Edital de CitaçãoPrazo do Edital: 20(VINTE) DIASObjeto: Citação 2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul. CITAÇÃO da parte ré SEBASTIAO MAURICIO DOS SANTOS PERES FRANCA, CNPJ: 38829578000128, para of Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016289-67.2019.8.21.0010/RS

16/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/01/2024

15/01/2024, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

20/10/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/10/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

21/09/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/08/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

16/08/2023, 15:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 223/2023-CGJ

28/07/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/07/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/01/2023, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

14/12/2022, 14:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 22:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/12/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 14:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

23/11/2022, 19:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

15/11/2022, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/10/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/10/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 18:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

25/08/2022, 07:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

23/08/2022, 08:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/08/2022, 11:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/08/2022, 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

19/07/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/06/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:33

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2022, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

02/06/2022, 10:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

19/05/2022, 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/05/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/04/2022, 11:45

Juntada de ofício cumprido

11/04/2022, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

04/04/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/03/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2022, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

13/12/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/12/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 19:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

30/11/2021, 07:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/11/2021, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

26/08/2021, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/08/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 09:34

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/07/2021, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/07/2021, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

09/06/2021, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 18:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 17:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 18:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 20:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

30/04/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/04/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 15:46

Juntada de íntegra do processo

19/04/2021, 15:44

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

05/10/2020, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 08:56