Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5014127-41.2021.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

SERGIO ROBERTO DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA

CPF·Representa: Autor

TATIANA ALSTER

CPF·Representa: Autor

LEONARDO MENIN

CPF·Representa: Autor

DORANI BORGES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

GISELE MORETTO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(15)

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA

CPF·Representa: Autor

TATIANA ALSTER

CPF·Representa: Autor

LEONARDO MENIN

CPF·Representa: Autor

DORANI BORGES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

GISELE MORETTO

CPF·Representa: Autor

ROBERTA MORILLOS TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

KARINA MARIOTTI

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

JAIR JOAO FRANZ

CPF·Representa: Autor

MARCOS EDUARDO FAES EBERHARDT

OAB/RS 056544·CPF·Representa: Réu

LAURA FRAGA OLIVEIRA

OAB/RS 115120·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ZOTTIS LUCIO

OAB/RS 078234·CPF·Representa: Réu

GABRIELLE CENCI

OAB/RS 119777·CPF·Representa: Réu

THIFANY LIEGEL DA SILVA

OAB/RS 132024·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2024, 15:49

Determinado o Arquivamento

08/10/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

04/10/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/09/2024, 18:32

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> VAO2CR

16/09/2024, 15:36

Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRCR Número: 50141274120218210039/TJRS

16/09/2024, 14:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal TR Número: 50141274120218210039/TJRS

25/04/2024, 16:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01TRCR -> TJRS

04/04/2024, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

01/04/2024, 14:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

11/03/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/03/2024, 09:40

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

08/10/2024, 15:49

Determinado o Arquivamento

08/10/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

04/10/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 15:44

ACÓRDÃO

•07/03/2024, 14:59

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/09/2024, 18:32

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> VAO2CR

16/09/2024, 15:36

Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRCR Número: 50141274120218210039/TJRS

16/09/2024, 14:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal TR Número: 50141274120218210039/TJRS

25/04/2024, 16:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01TRCR -> TJRS

04/04/2024, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

01/04/2024, 14:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

11/03/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/03/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 14:59

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

04/03/2024, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2024<br>Data da sessão: <b>04/03/2024 14:00</b>

20/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA APELADO: SERGIO ROBERTO DE ARAUJO (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARCOS EDUARDO FAES EBERHARDT (OAB RS056544) ADVOGADO(A): LAURA FRAGA OLIVEIRA (OAB RS115120) ADVOGADO(A): RAFAEL ZOTTIS LUCIO (OAB RS078234) ADVOGADO(A): GABRIELLE CENCI (OAB RS119777) ADVOGADO(A): THIFANY LIEGEL DA SILVA (OAB RS132024) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 04 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5014127-41.2021.8.21.0039/RS (Pauta: 233) RELATOR: Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ

20/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 233

19/02/2024, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

19/02/2024, 12:46

Conclusos para julgamento - Acórdão

06/12/2023, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

05/12/2023, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/11/2023, 16:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR3

09/11/2023, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

09/11/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

31/10/2023, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2023, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/10/2023, 19:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

18/10/2023, 09:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

10/10/2023, 18:38

Expedição de mandado - CM0001

10/10/2023, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

06/09/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/08/2023, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 13:49

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAO3CR1J para VAO2CR1J) - Motivo: Resolução nº 1446/2023-COMAG

20/03/2023, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

07/02/2023, 21:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 16:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/11/2022, 11:00

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 18

09/09/2022, 21:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

06/09/2022, 12:33

Expedição de mandado - CM0039

06/09/2022, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

08/07/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/07/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

23/06/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/06/2022, 23:59

Determinado o Arquivamento

02/06/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

20/04/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/03/2022, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 2

26/02/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

31/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/01/2022, 14:21

Distribuído por sorteio

13/09/2021, 11:36

EXTRATO DE ATA

•04/03/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 15:39