Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5015333-90.2021.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

IGOR BOEIRA

Reu

Advogados / Representantes

GISELE MORETTO

CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO MENIN

CPF·Representa: Autor

TATIANA ALSTER

CPF·Representa: Autor

DORANI BORGES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

GISELE MORETTO

CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO MENIN

CPF·Representa: Autor

TATIANA ALSTER

CPF·Representa: Autor

DORANI BORGES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

ROBERTA MORILLOS TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

JAIR JOAO FRANZ

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2024, 15:57

Determinado o Arquivamento

12/04/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

02/04/2024, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/03/2024, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

13/03/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 11:37

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> VAO2CR

11/03/2024, 13:17

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

11/03/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/03/2024, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

11/03/2024, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

05/03/2024, 14:15

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

12/04/2024, 15:57

Determinado o Arquivamento

12/04/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

02/04/2024, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 11:37

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/03/2024, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

13/03/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 11:37

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> VAO2CR

11/03/2024, 13:17

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

11/03/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/03/2024, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

11/03/2024, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

05/03/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/03/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 12:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2024, 12:33

Prejudicado o recurso - por unanimidade

04/03/2024, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2024<br>Data da sessão: <b>04/03/2024 14:00</b>

20/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA APELADO: IGOR BOEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 04 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5015333-90.2021.8.21.0039/RS (Pauta: 241) RELATOR: Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ

20/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 241

19/02/2024, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

19/02/2024, 12:46

Conclusos para julgamento - Acórdão

05/02/2024, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

03/02/2024, 02:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para julgamento - Acórdão - 08/01/2024 17:02:00)

09/01/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/12/2023, 13:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR3

06/12/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 09:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

16/10/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/10/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/10/2023, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

14/10/2023, 01:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64

02/10/2023, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

29/09/2023, 19:28

Expedição de mandado - CM0001

29/09/2023, 19:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

08/09/2023, 14:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ordem de Serviço nº 10/2023-P

07/09/2023, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/08/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/08/2023, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 13:49

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAO3CR1J para VAO2CR1J) - Motivo: Resolução nº 1446/2023-COMAG

20/03/2023, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

08/02/2023, 11:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/11/2022, 10:21

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 48

17/11/2022, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

14/10/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/10/2022, 23:59

Expedição de mandado - CM0001

03/10/2022, 12:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

03/10/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 22:41

Juntada de certidão

27/09/2022, 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Determinado o Arquivamento - 27/09/2022 01:33:16)

27/09/2022, 14:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 27/09/2022 01:33:16)

27/09/2022, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

26/08/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/08/2022, 23:59

Determinado o Arquivamento

04/08/2022, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 21:43

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

20/07/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/06/2022, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

12/04/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/04/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

03/02/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/12/2021, 23:59

Audiência preliminar realizada - Local Sala de Audiência Dra Márcia - 03/12/2021 16:40. Refer. Evento 8

14/12/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2021, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2021, 15:26

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 12

22/11/2021, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

22/11/2021, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/11/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

11/11/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/11/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/11/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/11/2021, 17:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

08/11/2021, 17:10

Expedição de mandado - Prioridade - 22/11/2021 - CM0001

08/11/2021, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

08/11/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/11/2021, 16:13

Audiência preliminar designada - Local Sala de Audiência Dra Márcia - 03/12/2021 16:40

05/11/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/11/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/10/2021, 20:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

13/10/2021, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/10/2021, 15:13

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2021, 15:12

Distribuído por sorteio

27/09/2021, 11:36

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 12:33

EXTRATO DE ATA

•04/03/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 01:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 18:38