Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5015197-93.2021.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

JOAO PEDRO SANTOS VARGAS DA VEIGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELE MORETTO

CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO MENIN

CPF·Representa: Autor

TATIANA ALSTER

CPF·Representa: Autor

DORANI BORGES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

GISELE MORETTO

CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO MENIN

CPF·Representa: Autor

TATIANA ALSTER

CPF·Representa: Autor

DORANI BORGES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

ROBERTA MORILLOS TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

JAIR JOAO FRANZ

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

21/04/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/04/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/04/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/04/2024, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/04/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

05/04/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

13/03/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/03/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 11:38

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> VAO2CR

11/03/2024, 13:05

Todas as movimentações(74)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

21/04/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/04/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/04/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 11:38

15/04/2024, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/04/2024, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/04/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

05/04/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

13/03/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/03/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 11:38

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> VAO2CR

11/03/2024, 13:05

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

11/03/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/03/2024, 19:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

10/03/2024, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/03/2024, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

05/03/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 12:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2024, 12:33

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

04/03/2024, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2024<br>Data da sessão: <b>04/03/2024 14:00</b>

20/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA APELADO: JOAO PEDRO SANTOS VARGAS DA VEIGA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 04 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5015197-93.2021.8.21.0039/RS (Pauta: 240) RELATOR: Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ

20/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 240

19/02/2024, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

19/02/2024, 12:46

Conclusos para julgamento - Acórdão

06/02/2024, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

05/02/2024, 20:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para julgamento - Acórdão - 08/01/2024 17:01:59)

09/01/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/12/2023, 16:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR3

11/12/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 09:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

16/10/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/10/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

14/10/2023, 01:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

05/10/2023, 10:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

29/09/2023, 19:50

Expedição de mandado - CM0039

29/09/2023, 19:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

08/09/2023, 16:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ordem de Serviço nº 10/2023-P

07/09/2023, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/08/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/08/2023, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 13:49

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAO3CR1J para VAO2CR1J) - Motivo: Resolução nº 1446/2023-COMAG

20/03/2023, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

08/02/2023, 15:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/11/2022, 10:08

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 18

20/11/2022, 10:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

26/08/2022, 12:16

Expedição de mandado - CM0039

26/08/2022, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

20/07/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/07/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 23:01

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

23/06/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/06/2022, 23:59

Determinado o Arquivamento

02/06/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

20/04/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/03/2022, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 2

26/02/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

31/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/01/2022, 14:21

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 14:11

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 12:33

EXTRATO DE ATA

•04/03/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 23:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 15:39