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Apelação CriminalPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santo Ângelo

Partes do Processo

JOAO VITOR OURIQUES MENEZES

CPF 050.***.***-56

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRCR

20/04/2026, 13:53

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2026

20/04/2026, 13:53

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRCR

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Prejudicado o recurso

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

Conclusos para admissibilidade recursal após retorno de retratação - SREC -> VICE2

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016091-31.2023.8.21.0029/RS - ref. ao(s) evento(s): 36, 37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Juntada de Ofício

legal