Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5016789-75.2021.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

VINICIUS COSTA RAMOS

CPF 878.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO MENIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TATIANA ALSTER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DORANI BORGES MEDEIROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GISELE MORETTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/04/2024, 19:31

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Perguntas Frequentes

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

02/04/2024, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:38

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> VAO2CR

11/03/2024, 13:05

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

11/03/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/03/2024, 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

11/03/2024, 09:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 12:33

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

04/03/2024, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2024<br>Data da sessão: <b>04/03/2024 14:00</b>

20/02/2024, 02:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 11:38

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 12:33

EXTRATO DE ATA

•04/03/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 18:21

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