Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5019331-66.2021.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

LEONARDO DOS SANTOS MARRONE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO MENIN

CPF·Representa: Autor

TATIANA ALSTER

CPF·Representa: Autor

DORANI BORGES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

GISELE MORETTO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO MENIN

CPF·Representa: Autor

TATIANA ALSTER

CPF·Representa: Autor

DORANI BORGES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

GISELE MORETTO

CPF·Representa: Autor

ROBERTA MORILLOS TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

JAIR JOAO FRANZ

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2024, 15:14

Determinado o Arquivamento

13/08/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

05/08/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/07/2024, 17:38

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> VAO2CR

04/04/2024, 13:11

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

04/04/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

04/04/2024, 01:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

11/03/2024, 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

11/03/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/03/2024, 09:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2024, 13:18

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

20/08/2024, 15:14

Determinado o Arquivamento

13/08/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

05/08/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 16:35

ACÓRDÃO

•07/03/2024, 13:18

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/07/2024, 17:38

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> VAO2CR

04/04/2024, 13:11

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

04/04/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

04/04/2024, 01:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

11/03/2024, 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

11/03/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/03/2024, 09:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 13:18

Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

04/03/2024, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2024<br>Data da sessão: <b>04/03/2024 14:00</b>

20/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA APELADO: LEONARDO DOS SANTOS MARRONE (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 04 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5019331-66.2021.8.21.0039/RS (Pauta: 259) RELATOR: Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ

20/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 259

19/02/2024, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

19/02/2024, 12:46

Conclusos para julgamento - Acórdão

24/01/2024, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

23/01/2024, 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para julgamento - Acórdão - 08/01/2024 17:02:01)

09/01/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/11/2023, 15:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR3

27/11/2023, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

24/11/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/11/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

21/11/2023, 01:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

09/11/2023, 10:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

01/11/2023, 15:34

Expedição de mandado - CM0039

01/11/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

23/10/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

01/09/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/08/2023, 23:59

Juntada de certidão

14/08/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:22

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAO3CR1J para VAO2CR1J) - Motivo: Resolução nº 1446/2023-COMAG

20/03/2023, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

07/02/2023, 22:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 16:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/11/2022, 10:33

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 18

17/09/2022, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

29/08/2022, 12:24

Expedição de mandado - CM0039

29/08/2022, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

08/07/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

23/06/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/06/2022, 23:59

Determinado o Arquivamento

02/06/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 13:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 21:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

17/05/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/04/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2022, 15:32

Juntada de certidão

07/04/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 14:31

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 13:10

EXTRATO DE ATA

•04/03/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 15:40