Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5017153-47.2021.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

VERA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Reu

LETICIA DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Reu

DOUGLAS FILIPE DE SOUZA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MENIN

CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA

CPF·Representa: Autor

TATIANA ALSTER

CPF·Representa: Autor

DORANI BORGES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

GISELE MORETTO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

LEONARDO MENIN

CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA

CPF·Representa: Autor

TATIANA ALSTER

CPF·Representa: Autor

DORANI BORGES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

GISELE MORETTO

CPF·Representa: Autor

ROBERTA MORILLOS TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

JAIR JOAO FRANZ

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/04/2024, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

03/04/2024, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 11:38

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> VAO2CR

11/03/2024, 13:05

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

11/03/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/03/2024, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

11/03/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 12:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2024, 12:33

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

04/03/2024, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2024<br>Data da sessão: <b>04/03/2024 14:00</b>

20/02/2024, 02:00

Todas as movimentações(58)

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/04/2024, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

03/04/2024, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 11:38

23/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 11:38

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> VAO2CR

11/03/2024, 13:05

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

11/03/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/03/2024, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

11/03/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 12:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2024, 12:33

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

04/03/2024, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2024<br>Data da sessão: <b>04/03/2024 14:00</b>

20/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA APELADO: VERA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (ACUSADO) APELADO: LETICIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (ACUSADO) APELADO: DOUGLAS FILIPE DE SOUZA PINTO (ACUSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 04 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5017153-47.2021.8.21.0039/RS (Pauta: 248) RELATOR: Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ

20/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 248

19/02/2024, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

19/02/2024, 12:46

Conclusos para julgamento - Acórdão

30/01/2024, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

29/01/2024, 21:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para julgamento - Acórdão - 08/01/2024 17:02:00)

09/01/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/12/2023, 18:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR3

04/12/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 22:06

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

11/09/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/08/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 13:52

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAO3CR1J para VAO2CR1J) - Motivo: Resolução nº 1446/2023-COMAG

20/03/2023, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

06/03/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/02/2023, 13:15

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 17

07/02/2023, 23:04

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 19

07/02/2023, 23:01

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 15

07/02/2023, 22:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: ROBINSON AZAMBUJA (por substituição em 31/01/2023 21:44:22)

19/07/2022, 16:46

Expedição de mandado - CM0039

19/07/2022, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: ROBINSON AZAMBUJA (por substituição em 31/01/2023 21:45:00)

19/07/2022, 16:46

Expedição de mandado - CM0039

19/07/2022, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: ROBINSON AZAMBUJA (por substituição em 31/01/2023 21:43:41)

19/07/2022, 16:46

Expedição de mandado - CM0039

19/07/2022, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

30/06/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/06/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

05/05/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/04/2022, 23:59

Determinado o Arquivamento

13/04/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2022, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 2

16/02/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

31/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/01/2022, 14:21

Distribuído por sorteio

19/10/2021, 14:04

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 12:33

EXTRATO DE ATA

•04/03/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 19:09