Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5017161-24.2021.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ENOIR AGUIAR LIPPERT

CPF

Reu

ENEREU DE AGUIAR LIPPERT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MENIN

CPF·Representa: Autor

TATIANA ALSTER

CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTA MORILLOS TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

DORANI BORGES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LEONARDO MENIN

CPF·Representa: Autor

TATIANA ALSTER

CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTA MORILLOS TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

DORANI BORGES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

GISELE MORETTO

CPF·Representa: Autor

JAIR JOAO FRANZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2024, 15:32

Determinado o Arquivamento

04/04/2024, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2024, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

28/03/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 17:35

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> VAO2CR

07/03/2024, 13:37

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024

07/03/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/03/2024, 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

07/03/2024, 09:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 12:33

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

04/03/2024, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2024<br>Data da sessão: <b>04/03/2024 14:00</b>

20/02/2024, 02:00

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

12/04/2024, 15:32

Determinado o Arquivamento

04/04/2024, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2024, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

28/03/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 17:35

18/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 17:35

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> VAO2CR

07/03/2024, 13:37

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024

07/03/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/03/2024, 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

07/03/2024, 09:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 12:33

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

04/03/2024, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2024<br>Data da sessão: <b>04/03/2024 14:00</b>

20/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA APELADO: ENOIR AGUIAR LIPPERT (ACUSADO) APELADO: ENEREU DE AGUIAR LIPPERT (ACUSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 04 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5017161-24.2021.8.21.0039/RS (Pauta: 249) RELATOR: Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ

20/02/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

19/02/2024, 12:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 249

19/02/2024, 12:46

Conclusos para julgamento - Acórdão

06/12/2023, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

05/12/2023, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/11/2023, 17:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR3

09/11/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

16/07/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/07/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2023, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/06/2023, 21:09

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 17:15

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAO3CR1J para VAO2CR1J) - Motivo: Resolução nº 1446/2023-COMAG

20/03/2023, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

07/02/2023, 21:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 16:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/11/2022, 17:40

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 20

28/07/2022, 11:41

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 18

28/07/2022, 11:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

21/07/2022, 17:31

Expedição de mandado - CM0039

21/07/2022, 17:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

21/07/2022, 17:30

Expedição de mandado - CM0039

21/07/2022, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

23/06/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/06/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 23:15

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

05/05/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/04/2022, 23:59

Determinado o Arquivamento

13/04/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2022, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

08/11/2021, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/10/2021, 15:34

Juntada de peças digitalizadas

19/10/2021, 15:34

Distribuído por sorteio

19/10/2021, 14:04

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 12:33

EXTRATO DE ATA

•04/03/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2023, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 23:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 16:23