Agravo em Recurso Especial 5009408-35.2022.8.21.0086 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJRS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeirinha 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Manuel José Martinez Lucas

Partes do Processo

FABRICIO MENDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ELIEZER SAMER NASSAR

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

RAFAEL MOREIRA DE VARGAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/08/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 14/08/2024

14/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 664933/2024

09/08/2024, 11:21

Protocolizada Petição 664933/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2024

09/08/2024, 11:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2024

08/08/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/08/2024, 18:16

Não conhecido o recurso de ELIEZER SAMER NASSAR e FABRICIO MENDES DE OLIVEIRA

06/08/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2024

06/08/2024, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/07/2024, 14:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/07/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

04/07/2024, 19:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2024, 21:00

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Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

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