Execução Fiscal 5000247-36.2003.8.21.0031 - TJRS

Execução Fiscal 5000247-36.2003.8.21.0031 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53022794820248217000/TJRS

15/10/2024, 16:18

Baixa Definitiva

15/10/2024, 15:15

Remetidos os Autos - CCALC -> SGL1CIV

07/10/2024, 15:11

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2024, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/09/2024, 18:36

Expedição de ofício

06/09/2024, 18:34

Alterado o assunto processual

06/09/2024, 16:30

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SGL1CIV -> CCALC

06/09/2024, 10:05

Transitado em Julgado - Data: 26/04/2024

06/09/2024, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

09/04/2024, 13:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

21/03/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/02/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/02/2024 Prazo do edital: 05/04/2024 Prazo de citação/intimação: 26/04/2024

20/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 50002473620038210031. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL / RS EXECUTADO: CARLOS DACIO ASSIS BRASIL (Espólio) Local: São Gabriel Data: 19/02/2024 EDITAL Nº 10054731561 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel. Processo: 50002473620038210031 Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL / RS e RÉ(U) CARLOS DACIO ASSIS BRASIL. Objeto do edital: INTIMAÇÃO do inventariante Luiz Eduardo de Assis Brasil Silveira, acerca da sentença proferida no processo 50002473620038210031, conforme dispositivo que segue: "Considerando a manifestação do exequente no evento 17, PET1 e a certidão negativa de débitos (evento 17, CERTNEG2), como acima relatado, reputo satisfeita a obrigação e, consequentemente, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil." Por consequência, cancelo e desconstituo as constrições realizadas no curso do processo, especialmente: o auto de penhora, estimativa e intimação de lavra do oficial de justiça (evento 3, PROCJUDIC1, p. 10); e a restrição judicial sobre o veículo de placas IFW9189 (evento 3, PROCJUDIC1, p. 12/13)." O prazo para recurso é de 15 DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. São Gabriel/RS, 19/02/2024. JUIZ(ÍZA): HAM MARTINS REGIS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000247-36.2003.8.21.0031/RS

20/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2024

19/02/2024, 18:59

Documentos

SENTENÇA

•14/02/2024, 14:26

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