Execução Fiscal 5001936-34.2015.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 12.888,61

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

LAIRTON TOEBE

CPF

Reu

EPN - EMPRESA DE PRODUTOS NATURAIS BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

LINDOLFO RYUITCHI FUJITA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

LINDOLFO RYUITCHI FUJITA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

GEORG KASPERBAUER

OAB/RS 091897·CPF·Representa: Réu

JACKSON DUTRA

OAB/RS 092030·CPF·Representa: Réu

MARIANA MENSAK

OAB/RS 121241·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

05/05/2026, 21:07

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

27/04/2026, 18:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EPN - EMPRESA DE PRODUTOS NATURAIS BRASIL LTDA)

27/04/2026, 18:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LAIRTON TOEBE)

27/04/2026, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:13

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265231423

15/04/2026, 09:10

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265231250

15/04/2026, 09:08

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265230889

15/04/2026, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - LAIRTON TOEBE (RS135568 - MONIQUE MICHAELSEN RIBEIRO / RS091897 - GEORG KASPERBAUER / RS092030 - JACKSON DUTRA)

09/04/2026, 09:13

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

11/03/2026, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

05/03/2026, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

05/03/2026, 18:42

Todas as movimentações(179)

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

05/05/2026, 21:07

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

27/04/2026, 18:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EPN - EMPRESA DE PRODUTOS NATURAIS BRASIL LTDA)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 14:46

27/04/2026, 18:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LAIRTON TOEBE)

27/04/2026, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:13

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265231423

15/04/2026, 09:10

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265231250

15/04/2026, 09:08

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265230889

15/04/2026, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - LAIRTON TOEBE (RS135568 - MONIQUE MICHAELSEN RIBEIRO / RS091897 - GEORG KASPERBAUER / RS092030 - JACKSON DUTRA)

09/04/2026, 09:13

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

11/03/2026, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

05/03/2026, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

05/03/2026, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

03/03/2026, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

03/03/2026, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

24/02/2026, 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2025, 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 142

19/08/2025, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 142

24/07/2025, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/07/2025, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

17/07/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

17/07/2025, 15:36

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500479646

15/07/2025, 16:41

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500479649

15/07/2025, 16:41

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

15/07/2025, 15:00

Expedição de Alvará

15/07/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

15/07/2025, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

15/07/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

25/06/2025, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

25/06/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

10/06/2025, 00:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

17/05/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

24/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 109

10/04/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

13/03/2025, 21:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

13/03/2025, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

07/03/2025, 15:10

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 114

06/03/2025, 20:53

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 112

05/03/2025, 18:04

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 116

05/03/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 109

23/02/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116

18/02/2025, 20:34

Expedição de mandado - CM0019

18/02/2025, 20:34

Expedição de mandado - CM0019

18/02/2025, 20:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114

18/02/2025, 20:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

18/02/2025, 20:28

Expedição de mandado - CM0019

18/02/2025, 20:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

17/02/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/02/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 15:07

Juntada de peças digitalizadas

13/02/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/02/2025, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

11/02/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/02/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

07/02/2025, 10:55

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 99

28/01/2025, 20:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

10/01/2025, 08:58

Expedição de mandado - CM0019

10/01/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/01/2025, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

09/01/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/01/2025, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

09/01/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

08/01/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 18:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91

23/12/2024, 08:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/10/2024, 00:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 84

26/10/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84

04/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/09/2024, 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

30/09/2024, 10:22

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245947931

27/09/2024, 09:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245945602

26/09/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 15:21

Juntada de peças digitalizadas

24/09/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/07/2024, 20:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

22/07/2024, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

13/07/2024, 00:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 14:55

Juntada de certidão

26/04/2024, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

22/02/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/02/2024, 08:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/04/2024

20/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50019363420158210019.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: LAIRTON TOEBE EXECUTADO: EPN - EMPRESA DE PRODUTOS NATURAIS BRASIL LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 19/02/2024 EDITAL Nº 10054732761 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo. Processo: 50019363420158210019. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) LAIRTON TOEBE e EPN - EMPRESA DE PRODUTOS NATURAIS BRASIL LTDA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) LAIRTON TOEBE, CPF: 59425776091, para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 24.923,38, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 862123356, 862143330, 862194644, 862213665 e 862274230, datado de 08/02/2024, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. NOVO HAMBURGO, 19/02/2024. SERVIDOR(A): MARINEI VELASCO GORIS. JUIZ(A): DANIEL PELLEGRINO KREDENS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001936-34.2015.8.21.0019/RS

20/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2024

19/02/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/02/2024, 21:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

15/02/2024, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

09/02/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/02/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

06/02/2024, 13:10

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 49

06/12/2023, 11:22

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 51

06/12/2023, 11:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

05/12/2023, 23:55

Expedição de mandado - CM0019

05/12/2023, 23:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

05/12/2023, 23:49

Expedição de mandado - CM0019

05/12/2023, 23:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

27/11/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/11/2023, 15:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

27/11/2023, 10:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

27/11/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

21/11/2023, 15:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

07/11/2023, 20:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

07/11/2023, 20:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

07/11/2023, 20:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

03/11/2023, 16:46

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

17/10/2023, 16:14

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

17/10/2023, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

05/10/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

15/09/2023, 12:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/03/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/02/2023, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

28/02/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 21:38

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

03/02/2023, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/02/2023, 20:54

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 13:28

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

27/01/2023, 00:17

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

24/01/2023, 16:52

Juntada de certidão

24/01/2023, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

24/01/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/01/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2023, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

18/08/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 07:56

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 10

17/06/2022, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

03/05/2022, 09:23

Expedição de mandado - CM0019

03/05/2022, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

15/12/2021, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

22/10/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/09/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 10:22

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

02/09/2021, 10:21

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

26/11/2020, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 18:17