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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 12.392,50

Orgao julgador

Gab. Des. José Conrado Kurtz de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Sapucaia do Sul

Partes do Processo

ALEXANDRE TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF 024.***.***-48

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPS2CR1

23/08/2024, 17:34

Remetidos os Autos - GabJCKS -> Sec1CCri

23/08/2024, 17:16

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPS2CR1

Remetidos os Autos - GabJCKS -> Sec1CCri

Classe Processual alterada

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de MAMX para JCKS)

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2024

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GabMAMX -> Sec1CCri

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Data da sessão: <b>10/07/2024 14:00</b>

legal