Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 5016095-67.2022.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. José Conrado Kurtz de Souza

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

YANDRA NEVES MALAGUEZ

CPF 601.***.***-09

Reu

NICOLAS RAIKEN DA SILVA DE MATOS

CPF 870.***.***-87

Reu

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 282

16/04/2026, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

09/04/2026, 19:09

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LEANDRO SILVA DA SILVEIRA

CPF 843.***.***-34

Reu

ANTONIO MARCOS BRASIL BORGES

CPF 016.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BALLVERDU LOUZADA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE LUIZ TAROUCO PINTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SELMA AURORA MEDEIROS HAAS

OAB/RS 044462•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 08:41

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2026, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 269

18/02/2026, 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 268

18/02/2026, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

08/02/2026, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

08/02/2026, 21:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 271 e 270

08/02/2026, 21:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/02/2026, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 268, 269

04/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 268, 269

03/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 268, 269

30/01/2026, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 10:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 10:21

DECISÃO STJ/STF

•22/04/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 13:09

PARECER

•09/09/2022, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 18:12

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