Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 5028030-36.2021.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

MATHEUS HOFMANN MARINHO

CPF 035.***.***-19

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52625830520248217000/TJRS

12/09/2024, 20:14

Baixa Definitiva

12/09/2024, 17:53

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SIMONE SPADARI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

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OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDA SOARES PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JEANINE MOCELLIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAQUEL SCHEEREN DE OLIVEIRA

OAB/RS 106652•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado para o Réu - MATHEUS HOFMANN MARINHO<br>Data: 03/04/2024

12/09/2024, 17:53

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MATHEUS HOFMANN MARINHO<br>Data: 30/08/2023

12/09/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

05/09/2024, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

05/09/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 17:32

Juntada de certidão

27/08/2024, 17:32

Remetidos os Autos - CSLDI -> CSL4CR

27/08/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

14/08/2024, 08:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

14/08/2024, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

09/08/2024, 09:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2023, 13:11

SENTENÇA

•23/08/2023, 21:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 22:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 16:54

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