Recurso Extraordinário com Agravo 5074613-77.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Movimentações

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Intimação relativa ao DJe publicado em 16/04/2026.

27/04/2026, 05:46

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 16/04/2026.

27/04/2026, 05:34

Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Intimação relativa ao DJe publicado em 13/04/2026.

23/04/2026, 05:16

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Intimação relativa ao DJe publicado em 13/04/2026.

23/04/2026, 05:16

Conclusos ao(à) Relator(a)

22/04/2026, 16:47

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 51525/2026

22/04/2026, 14:17

Petição - Agravo Regimental - Petição: 51525 Data: 22/04/2026, às 13:47:05

22/04/2026, 13:47

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 49632 - Data: 16/04/2026, às 16:44:15, via Web Service MNI 2.2.2.

16/04/2026, 16:44

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

16/04/2026, 04:30

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

16/04/2026, 04:30

Publicação, DJE - Divulgado em 15/04/2026

16/04/2026, 04:02

Vista à PGR para fins de intimação

15/04/2026, 18:50

Negado seguimento

15/04/2026, 18:26

Conclusos ao(à) Relator(a)

14/04/2026, 18:19

Distribuído - MIN. FLÁVIO DINO

14/04/2026, 18:19

Documentos

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