Ação Penal - Procedimento Sumário 5009395-67.2022.8.21.0011 - TJRS | JusConsulta

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DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruz Alta

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Desa. Isabel de Borba Lucas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO SILVEIRA BONALDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA CASARIN SCHUTZ

CPF·Representa: Autor

DIOLINDA KURRLE HANNUSCH

CPF·Representa: Autor

MARLOS DA ROSA MARTINS

CPF·Representa: Autor

AMANDA GIOVANAZ

CPF·Representa: Autor

ANAMARIA THOMAZ

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

VANESSA CASARIN SCHUTZ

CPF·Representa: Autor

DIOLINDA KURRLE HANNUSCH

CPF·Representa: Autor

MARLOS DA ROSA MARTINS

CPF·Representa: Autor

AMANDA GIOVANAZ

CPF·Representa: Autor

ANAMARIA THOMAZ

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 15:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSÉ EDUARDO SILVEIRA BONALDI - CONDENADO - ARQUIVADO

31/03/2026, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/03/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

04/03/2026, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/03/2026, 10:31

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/03/2026, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

30/01/2026, 00:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124

29/01/2026, 13:56

Expedição de mandado - CM0011

25/11/2025, 12:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124

25/11/2025, 12:51

Remetidos os Autos - CCALC -> CZA1CR

01/10/2025, 13:17

Juntada de Cálculo de Pena de Multa

01/10/2025, 13:16

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 15:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSÉ EDUARDO SILVEIRA BONALDI - CONDENADO - ARQUIVADO

31/03/2026, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/03/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 14:17

04/03/2026, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

04/03/2026, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/03/2026, 10:31

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/03/2026, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

30/01/2026, 00:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124

29/01/2026, 13:56

Expedição de mandado - CM0011

25/11/2025, 12:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124

25/11/2025, 12:51

Remetidos os Autos - CCALC -> CZA1CR

01/10/2025, 13:17

Juntada de Cálculo de Pena de Multa

01/10/2025, 13:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

26/08/2025, 17:56

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Jose Eduardo Silveira Bonaldi)<br/>BNMP: 5009395-67.2022.8.21.0011.15.0001-20<br/>Tipo de Pena: Originária

26/08/2025, 16:29

Remetidos os Autos - Custas - CZA1CR -> CCALC

25/08/2025, 17:06

Recebidos os autos - TJRS -> CZA1CR Número: 50093956720228210011/TJRS

10/03/2025, 15:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50093956720228210011/TJRS

26/02/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSÉ EDUARDO SILVEIRA BONALDI (ACUSADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ HENRIQUE BARBOSA LIMA FARIA CORREA TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: RICARDO QUEVEDO DE ALBUQUERQUE (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: JOSÉ LUIZ PAIVA SACILOTTO (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA DEFESA: ARIDEU SILVA NASCIMENTO (TESTEMUNHA DEFESA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2025. Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA Presidente 80 - 8ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), A REALIZAR-SE NO DIA 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS, OU NA SESSÃO SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/RS). PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Apelação Criminal Nº 5009395-67.2022.8.21.0011/RS (Pauta: 288) RELATORA: Desembargadora ISABEL DE BORBA LUCAS

17/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CZA1CR -> TJRS

16/10/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/09/2024, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

25/09/2024, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

24/09/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/09/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 14:49

Outras decisões - Complementar ao evento nº 108

24/09/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

17/08/2024, 00:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

16/08/2024, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/08/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/08/2024, 17:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100

12/08/2024, 09:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

08/08/2024, 13:22

Expedição de mandado - CM0011

08/08/2024, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

24/07/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

08/07/2024, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/07/2024, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2024, 15:59

Julgado procedente o pedido

05/07/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 19:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

26/02/2024, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

09/02/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/02/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/02/2024, 17:51

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiência 1 VCRIME - PRETOR - 06/02/2024 14:10. Refer. Evento 58

06/02/2024, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

02/02/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/02/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 15:03

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 65

01/02/2024, 15:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78

11/01/2024, 18:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

13/12/2023, 13:53

Expedição de mandado - CM0011

13/12/2023, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

09/12/2023, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/12/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 12:58

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 59

06/12/2023, 11:12

Juntada de peças digitalizadas

30/11/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 13:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63

28/11/2023, 18:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

27/11/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/11/2023, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

23/11/2023, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

23/11/2023, 16:40

Expedição de mandado - CM0011

23/11/2023, 16:40

Expedição de mandado - CM0011

23/11/2023, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

23/11/2023, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

23/11/2023, 16:40

Expedição de mandado - CM0011

23/11/2023, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

23/11/2023, 16:39

Expedição de mandado - CM0011

23/11/2023, 16:39

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiência 1 VCRIME - PRETOR - 06/02/2024 14:10

23/11/2023, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

23/11/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/11/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

04/11/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/11/2023, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2023, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

30/10/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/10/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

22/09/2023, 01:16

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 13:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/09/2023 13:14:36)

21/09/2023, 13:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

19/09/2023, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/09/2023, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/09/2023, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

25/07/2023, 13:06

Expedição de mandado - CM0011

25/07/2023, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

24/07/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

06/06/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/06/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

29/05/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/05/2023, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

23/05/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/05/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 15:31

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 19

22/05/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

28/04/2023, 18:52

Expedição de mandado - CM0165

28/04/2023, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

26/04/2023, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/04/2023, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:42

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 13

18/04/2023, 11:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

17/04/2023, 18:12

Expedição de mandado - CM0011

17/04/2023, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

14/04/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/04/2023, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 17:50

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001110-32.2015.8.21.0011/RS - ref. ao(s) evento(s): 40

12/04/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 12:29

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 5

09/04/2023, 20:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

13/02/2023, 14:10

Expedição de mandado - CM0011

13/02/2023, 14:10

Recebida a denúncia - documento anexado ao processo 50011103220158210011/RS

09/02/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 08:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSÉ EDUARDO SILVEIRA BONALDI - DENUNCIADO

15/12/2022, 08:36

Distribuído por dependência - Número: 50011103220158210011/RS

15/12/2022, 08:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 14:49

SENTENÇA

•05/07/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 14:38