Recurso Especial 5120639-02.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 132.996,84

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 1º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

CURTUME FRIDOLINO RITTER LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA REGINA LUSA CADORE

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO DIEHL XAVIER

OAB/RS 057107·CPF·Representa: Réu

FABRICIO GABRIEL DE SOUZA

OAB/RS 091370·CPF·Representa: Réu

PALOMA STEPHANIE TEIXEIRA DE SOUZA

OAB/RS 134236·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

20/02/2026, 18:48

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 135201/2026

20/02/2026, 17:01

Protocolizada Petição 135201/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/02/2026

20/02/2026, 16:46

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/01/2026 Petição Nº 50870/2026 -

29/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 50870/2026. Publicação prevista para 29/01/2026)

27/01/2026, 11:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 50870/2026

27/01/2026, 10:51

Protocolizada Petição 50870/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/01/2026

27/01/2026, 10:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 10726/2026

09/01/2026, 07:31

Protocolizada Petição 10726/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2026

09/01/2026, 07:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:16

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/12/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

18/12/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

11/12/2025, 10:16

Todas as movimentações(33)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

20/02/2026, 18:48

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 135201/2026

20/02/2026, 17:01

Protocolizada Petição 135201/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/02/2026

20/02/2026, 16:46

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/01/2026 Petição Nº 50870/2026 -

29/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2025, 18:20

28/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 50870/2026. Publicação prevista para 29/01/2026)

27/01/2026, 11:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 50870/2026

27/01/2026, 10:51

Protocolizada Petição 50870/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/01/2026

27/01/2026, 10:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 10726/2026

09/01/2026, 07:31

Protocolizada Petição 10726/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2026

09/01/2026, 07:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:16

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/12/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

18/12/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

11/12/2025, 10:16

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3004690)

11/12/2025, 09:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

09/12/2025, 18:20

Conheço do agravo de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para determinar sua autuação como Recurso Especial

09/12/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

03/11/2025, 09:06

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2160329 (2022/0199081-2)

03/11/2025, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2025, 12:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2025, 12:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 18:50

Determinada a distribuição do feito

17/10/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/08/2025, 13:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/08/2025, 10:30

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 51206390220208210001 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, que tramitou neste Tribunal sob o número 2022/0199081-2, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0277065-7.

25/07/2025, 19:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

25/07/2025, 18:51

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/10/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 19:02

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•25/07/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 19:02

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/07/2025, 19:02

Acórdão

•25/07/2025, 19:01

-

•25/07/2025, 18:59

-

•25/07/2025, 18:58

-

•25/07/2025, 18:58

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•25/07/2025, 18:58

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•25/07/2025, 18:58

-

•25/07/2025, 18:58