Execução Fiscal 5001443-11.2011.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.072,88

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

TECNOCONTROL DESCARTAVEIS E HIGIENICOS LTDA

CNPJ

Reu

NILSON LUIS DOS SANTOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

SAMANTA SOARES

CPF·Representa: Autor

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/05/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2026, 13:02

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

09/04/2026, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

04/03/2026, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 18:00

Decisão Interlocutória

16/12/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

15/12/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Todas as movimentações(110)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/05/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2026, 13:02

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2026, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 17:43

09/04/2026, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

04/03/2026, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 18:00

Decisão Interlocutória

16/12/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

15/12/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 21:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

22/10/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/08/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 06:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TECNOCONTROL DESCARTAVEIS E HIGIENICOS LTDA)

14/08/2025, 15:07

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

14/08/2025, 15:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NILSON LUIS DOS SANTOS REIS)

14/08/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 16:28

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

08/08/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

04/08/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 23:53

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 11:35

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50014431120118210015/TJRS

02/06/2025, 13:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50014431120118210015/TJRS

14/04/2025, 16:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

08/04/2025, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

08/04/2025, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

14/03/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/02/2025, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 18/02/2025

18/02/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 17/02/2025

17/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: NILSON LUIS DOS SANTOS REIS DESPACHO/DECISÃO Foi indeferida a petição inicial, sobrevindo concluso o feito para juízo de retratação, com fulcro no 331 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

17/02/2025, 00:00

Decisão Interlocutória

14/02/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

14/02/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2025

14/02/2025, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

14/02/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/12/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

25/11/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

22/11/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/10/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

30/09/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

30/09/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 43

14/08/2024, 00:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

07/08/2024, 09:08

Decisão Interlocutória

06/08/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 15:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42

06/08/2024, 14:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42

06/08/2024, 14:45

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

17/07/2024, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

15/07/2024, 11:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:44

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

14/03/2024, 00:40

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:39

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

11/03/2024, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

29/02/2024, 14:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 12:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

21/10/2023, 14:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/10/2023, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

31/08/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 17:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

24/07/2023, 07:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/06/2023, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

27/03/2023, 15:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 10:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 17:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

10/11/2022, 07:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/10/2022, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

11/10/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

30/08/2022, 13:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 13:50

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

31/07/2022, 14:31

Juntada de íntegra do processo

31/07/2022, 14:31

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

18/10/2021, 13:47

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

06/09/2021, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 23:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 12:26

SENTENÇA

•25/11/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 13:50