Apelação / Remessa Necessária 5004896-61.2020.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.006,21

Órgão julgador

Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

NORBERTO LESSA DIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN

OAB/RS 068618·CPF·Representa: Autor

LAURA DE OLIVEIRA MELLO FIGUEIREDO

OAB/RS 106757·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO KAMINSKI TAVARES

OAB/RS 087144·CPF·Representa: Autor

MARCELO BRAUN BURGER

OAB/RS 064056·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FAYET ZANELLA

OAB/RS 093325·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN

OAB/RS 068618·CPF·Representa: Autor

LAURA DE OLIVEIRA MELLO FIGUEIREDO

OAB/RS 106757·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO KAMINSKI TAVARES

OAB/RS 087144·CPF·Representa: Autor

MARCELO BRAUN BURGER

OAB/RS 064056·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FAYET ZANELLA

OAB/RS 093325·CPF·Representa: Autor

ALEX GENTA DE LEAO

OAB/RS 071189·CPF·Representa: Autor

MARTINA HELOISA BACKES SCHUSTER

OAB/RS 122972·CPF·Representa: Autor

MAYLA ALMEIDA DE SOUZA

OAB/RS 090877·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO ZANELLA

OAB/RS 018320·CPF·Representa: Autor

VINICIUS GONCALVES FICH

OAB/RS 095261·CPF·Representa: Réu

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Réu

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685·CPF·Representa: Réu

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Réu

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000393-46.2010.8.21.0059/RS - ref. ao(s) evento(s): 13, 14, 29, 36, 45

05/03/2026, 16:55

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OSR1CIV1

05/03/2026, 16:44

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2026

05/03/2026, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

05/03/2026, 08:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

28/01/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 38

11/12/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 38

10/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2025, 14:14

Remetidos os Autos - GabLLJ -> Sec2CCiv

05/12/2025, 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/12/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLLJ

25/11/2025, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

24/11/2025, 19:07

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

14/11/2025, 03:00

Todas as movimentações(47)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000393-46.2010.8.21.0059/RS - ref. ao(s) evento(s): 13, 14, 29, 36, 45

05/03/2026, 16:55

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OSR1CIV1

05/03/2026, 16:44

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2026

05/03/2026, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

05/03/2026, 08:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/12/2025, 18:11

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/11/2025, 08:34

28/01/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 38

11/12/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 38

10/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2025, 14:14

Remetidos os Autos - GabLLJ -> Sec2CCiv

05/12/2025, 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/12/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLLJ

25/11/2025, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

24/11/2025, 19:07

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

14/11/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

13/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2025, 12:48

Não conhecido o recurso

12/11/2025, 08:34

Remetidos os Autos - GabLLJ -> Sec2CCiv

12/11/2025, 08:34

Recebidos os autos - OSR1CIV -> TJRS

06/11/2025, 16:08

Processo Reativado - Novo Julgamento

06/11/2025, 16:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256758231 (Preparo de Recurso)

05/09/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OSR1CIV1

29/04/2025, 15:17

Transitado em Julgado

29/04/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

29/04/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

01/04/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

13/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/03/2025, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

05/03/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2025, 11:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2025, 17:51

Remetidos os Autos com acórdão - GabLLJ -> Sec2CCiv

27/02/2025, 17:51

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/02/2025, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/02/2025, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:00</b>

17/02/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:00 - Sala de Sessão 812 - 8º Andar - TJ/RS - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 179

14/02/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

14/02/2025, 12:15

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLLJ

17/12/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/12/2024, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

17/12/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/12/2024, 16:01

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabLLJ -> Sec2CCiv

16/12/2024, 11:57

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLLJ

25/11/2024, 12:54

Remetidos os Autos - GabLLJ -> DProc

22/11/2024, 18:21

Distribuído por sorteio - Número: 53313520220238217000/TJRS

22/11/2024, 18:21

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 17:51

EXTRATO DE ATA

•27/02/2025, 15:29