Apelação / Remessa Necessária 5024623-17.2024.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.023,94

Órgão julgador

Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Autor

LUITE PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

KARIN COMANDULLI GARCIA

CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA

OAB/RS 025377·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1

29/04/2025, 02:12

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025

29/04/2025, 02:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

28/04/2025, 19:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

04/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

13/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/03/2025, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

05/03/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2025, 15:54

Remetidos os Autos com acórdão - GabLLJ -> Sec2CCiv

27/02/2025, 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2025, 17:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2025, 15:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:00</b>

17/02/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:00 - Sala de Sessão 812 - 8º Andar - TJ/RS - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 296

14/02/2025, 12:15

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1

29/04/2025, 02:12

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025

29/04/2025, 02:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

28/04/2025, 19:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

04/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

Documentos

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 17:52

EXTRATO DE ATA

•27/02/2025, 15:30

13/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/03/2025, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

05/03/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2025, 15:54

Remetidos os Autos com acórdão - GabLLJ -> Sec2CCiv

27/02/2025, 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2025, 17:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2025, 15:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:00</b>

17/02/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:00 - Sala de Sessão 812 - 8º Andar - TJ/RS - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 296

14/02/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

14/02/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

27/11/2024, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 2

27/11/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/11/2024, 16:50

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 17:08