Agravo em Recurso Especial 5000047-30.2015.8.21.0024 - TJRS | JusConsulta

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Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.646,93

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVICOS DE RIO PARDO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO PARDO

Reu

Advogados / Representantes

RENAN KLEIN SOARES

OAB/RS 070712·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MATTANNA

OAB/RS 083690·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

03/03/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 18:30

Conheço do agravo de ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVICOS DE RIO PARDO para não conhecer do Recurso Especial

02/02/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/10/2025, 18:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/10/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/10/2025, 12:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 18:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/10/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 12:51

Sentença

•24/10/2025, 12:51

Decisão

•24/10/2025, 12:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/10/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 12:51