Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARROIO DO SAL / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES
APELADO: SUCESSÃO DE OSVALDO SANTOS CARDOSO DA SILVA (EXECUTADO)
APELADO: JOAO ALVES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JULIANA MAGNUS CORREA (OAB RS101991)
APELADO: ADRIANO HARTMANN SCHMITZ (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JULIANA MAGNUS CORREA (OAB RS101991)
APELADO: ANGELA MARIA SANTOS HEDLUND (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JULIANA MAGNUS CORREA (OAB RS101991)
APELADO: EDEGAR SOARES DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JULIANA MAGNUS CORREA (OAB RS101991)
APELADO: EMILIA BARCELOS CORREA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JULIANA MAGNUS CORREA (OAB RS101991)
APELADO: FERNANDA HENDLER EVALDT DA PAZ (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JULIANA MAGNUS CORREA (OAB RS101991)
APELADO: LEANDRO CLEZIO SILVA DOS SANTOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JULIANA MAGNUS CORREA (OAB RS101991) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): RICARDO DA SILVA VALDEZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2025. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente
80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA DE SESSÃO 812), DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2025 (26/02/2025), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL. OS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, DEVERÃO PETICIONAR NOS AUTOS, SOLICITANDO O LINK DE ACESSO. SENDO DEFERIDO O PEDIDO, SERÁ ENCAMINHADO O LINK, ATÉ UMA (01) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. SALIENTA-SE QUE, DESEJANDO A PREFERÊNCIA NA ORDEM DO JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, PODERÃO OS INTERESSADOS SOLICITÁ-LA POR VIA ELETRÔNICA, EM QUALQUER CASO, HIPÓTESE EM QUE A INSCRIÇÃO PODERÁ SER FEITA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ART. 214, §§ 1º-C E 2º, DO RITJRS. SERÃO PERMITIDOS NOVOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA FORA DO PRAZO ACIMA, NA SALA DE SESSÃO JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA. OS QUE REALIZAREM A SOLICITAÇÃO DEVERÃO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM UMA (01) HORA DE ANTECEDÊNCIA, IDENTIFICANDO-SE AO SECRETÁRIO OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A CARTEIRA DA OAB, AGUARDANDO O INÍCIO DO JULGAMENTO COM MICROFONE E CÂMERA DESLIGADOS. DEVERÃO OS INTERESSADOS, NOS CASOS DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL, ATENTAR NOS REQUISITOS DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, BEM COMO NAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DITIC - E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO 04/2021 - 1ªVP. O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, §4º, DO RITJRS). A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EVENTO NO PROCESSO, NO SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA "A", DO RITJRS). NÃO SERÃO ADMITIDAS SUSTENTAÇÕES DE ARGUMENTOS NA MODALIDADE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, CABENDO APENAS A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA SÍNCRONA, MEDIANTE O INGRESSO NA VIDEOCONFERÊNCIA. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7622, (51) 3210-7623 OU WHATSAPP (51) 9929-7784. Apelação Cível Nº 5000088-13.2016.8.21.0072/RS (Pauta: 2) RELATORA: Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA
Remetidos os Autos - Remessa Externa - TES2CIV -> TJRS
05/02/2025, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
24/01/2025, 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
24/01/2025, 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
24/01/2025, 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
24/01/2025, 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
24/01/2025, 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
24/01/2025, 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
24/01/2025, 13:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114
24/01/2025, 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025, 16:53
Documentos
SENTENÇA
•06/11/2024, 22:09
DESPACHO/DECISÃO
•09/06/2023, 19:48
17/02/2025, 00:00
17/02/2025, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - TES2CIV -> TJRS
05/02/2025, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
24/01/2025, 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
24/01/2025, 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
24/01/2025, 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
24/01/2025, 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
24/01/2025, 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
24/01/2025, 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
24/01/2025, 13:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114
24/01/2025, 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025, 16:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
03/01/2025, 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
16/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/11/2024, 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/11/2024, 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/11/2024, 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
07/11/2024, 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/11/2024, 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/11/2024, 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
07/11/2024, 13:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94, 95 e 96
07/11/2024, 13:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2024, 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024, 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024, 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024, 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024, 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024, 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024, 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024, 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024, 22:09
Conclusos para julgamento
06/11/2024, 18:41
Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024, 16:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
21/09/2023, 15:12
Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/09/2023 até 05/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2023
04/09/2023, 18:43
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 26/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 207/2023-CGJ
19/07/2023, 20:53
Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P
12/07/2023, 23:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
19/06/2023, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023, 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023, 19:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
27/03/2023, 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/03/2023, 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/03/2023, 08:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/03/2023 08:44:30)
25/03/2023, 08:44
Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023, 17:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
02/01/2023, 15:50
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
11/12/2022, 15:45
Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
07/12/2022, 23:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/12/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/11/2022, 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/11/2022, 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/11/2022, 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/11/2022, 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/11/2022, 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/11/2022, 18:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60
24/11/2022, 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/11/2022, 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 19:18
Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022, 19:18
Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022, 13:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
13/06/2022, 10:46
Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
17/05/2022, 23:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/04/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/04/2022, 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/04/2022, 10:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39
20/04/2022, 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/04/2022, 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/04/2022, 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/04/2022, 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/04/2022, 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/04/2022, 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022, 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022, 20:40
Decisão Interlocutória
19/04/2022, 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022, 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022, 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022, 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022, 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022, 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022, 20:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para julgamento - 19/04/2022 17:30:24)
19/04/2022, 17:46
Conclusos para decisão/despacho
27/11/2021, 17:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26
25/11/2021, 23:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26
18/11/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021, 17:13
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
05/07/2021, 09:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
26/04/2021, 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/04/2021, 23:59
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/04/2021, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021, 18:36
Deferido o pedido
09/04/2021, 18:36
Conclusos para decisão/despacho
02/02/2021, 13:45
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OSVALDO SANTOS CARDOSO DA SILVA - EXCLUÍDA
02/02/2021, 13:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
01/02/2021, 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/12/2020, 23:59
Decisão Interlocutória
16/12/2020, 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2020, 19:07
Conclusos para decisão/despacho
09/09/2020, 10:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
08/09/2020, 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4