Agravo em Recurso Especial 5326264-46.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2026

Valor da Causa

R$ 13.250,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MASI LABORATORIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CANOAS

Reu

Advogados / Representantes

LAINE TEREZINHA LATTIK

OAB/RS 013089·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/05/2026, 08:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/05/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/05/2026, 17:29

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 17:28

Acórdão

•11/05/2026, 17:27

Decisão

•11/05/2026, 17:27

Certidão de Julgamento Colegiado

•11/05/2026, 17:27

Decisão

•11/05/2026, 17:27

Acórdão

•11/05/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 17:27

Decisão

•11/05/2026, 17:27

Acórdão

•11/05/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 17:27

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/05/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 17:27

Certidão

•11/05/2026, 17:27

Agravo

•11/05/2026, 17:27