Agravo em Recurso Especial 5336878-13.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.597,07

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior 2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Partes do Processo

PAULO CEZAR DAITX

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TORRES

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO BAUER PERES

OAB/RS 055299·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

06/02/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:29

Conheço do agravo de PAULO CEZAR DAITX para não conhecer do Recurso Especial

29/11/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025

29/11/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

11/11/2025, 17:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

11/11/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/11/2025, 12:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/11/2025, 12:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025

11/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/11/2025, 01:17

Determinada a distribuição do feito

07/11/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2025

07/11/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/08/2025, 08:40

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

06/02/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:29

Conheço do agravo de PAULO CEZAR DAITX para não conhecer do Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/11/2025, 18:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/11/2025, 18:30

29/11/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025

29/11/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

11/11/2025, 17:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

11/11/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/11/2025, 12:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/11/2025, 12:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025

11/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/11/2025, 01:17

Determinada a distribuição do feito

07/11/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2025

07/11/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/08/2025, 08:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/08/2025, 08:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/08/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/08/2025, 17:40

Certidão de Julgamento Colegiado

•20/08/2025, 17:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/08/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 17:38

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•20/08/2025, 17:38

Decisão

•20/08/2025, 17:38

Acórdão

•20/08/2025, 17:38