Agravo em Recurso Especial 5003922-74.2023.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.914,95

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

GILBERTO MARRANGHELLO BOSSLE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO BONZANINI BOSSLE

OAB/RS 058300·CPF·Representa: Autor

JORGE SPIELMANN ESCOSTEGUY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/02/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

17/12/2025, 20:10

Conheço do agravo de GILBERTO MARRANGHELLO BOSSLE para não conhecer do Recurso Especial

17/12/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/11/2025, 19:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/11/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

04/11/2025, 15:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2025, 20:10

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:22

Sentença

•04/11/2025, 15:22

Acórdão

•04/11/2025, 15:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/11/2025, 15:22

Decisão

•04/11/2025, 15:22

Decisão

•04/11/2025, 15:22

Decisão

•04/11/2025, 15:22

Decisão

•04/11/2025, 15:22