Agravo em Recurso Especial 5044998-08.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2026

Valor da Causa

R$ 9.530,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

NUNTECH - SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

NUNTECH - SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO GUIMARÃES DE OLIVEIRA

OAB/RS 046863·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE AZAMBUJA PAHIM

OAB/RS 046707·CPF·Representa: Autor

GEORGINE SIMOES VISENTINI

CPF·Representa: Autor

LEANDRO GUIMARÃES DE OLIVEIRA

OAB/RS 046863·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE AZAMBUJA PAHIM

OAB/RS 046707·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEANDRO GUIMARÃES DE OLIVEIRA

OAB/RS 046863·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE AZAMBUJA PAHIM

OAB/RS 046707·CPF·Representa: Autor

GEORGINE SIMOES VISENTINI

CPF·Representa: Autor

LEANDRO GUIMARÃES DE OLIVEIRA

OAB/RS 046863·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE AZAMBUJA PAHIM

OAB/RS 046707·CPF·Representa: Réu

GEORGINE SIMOES VISENTINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

27/05/2026, 12:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

27/05/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/05/2026, 11:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/05/2026, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2026

27/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2026

25/05/2026, 18:20

Determinada a distribuição do feito

25/05/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/05/2026, 16:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/05/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

15/04/2026, 15:18

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/05/2026, 18:20

Certidão

•15/04/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:17

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•15/04/2026, 15:17

Sentença

•15/04/2026, 15:17

Decisão

•15/04/2026, 15:17

Decisão

•15/04/2026, 15:17

Decisão

•15/04/2026, 15:17

Acórdão

•15/04/2026, 15:17

Decisão

•15/04/2026, 15:17

Acórdão

•15/04/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:17

Certidão de Julgamento Colegiado

•15/04/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:17

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/04/2026, 15:17

Todos os documentos(47)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/05/2026, 18:20

Certidão

•15/04/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:17

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•15/04/2026, 15:17

Sentença

•15/04/2026, 15:17

Decisão

•15/04/2026, 15:17

Decisão

•15/04/2026, 15:17

Decisão

•15/04/2026, 15:17

Acórdão

•15/04/2026, 15:17

Decisão

•15/04/2026, 15:17

Acórdão

•15/04/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:17

Certidão de Julgamento Colegiado

•15/04/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:17

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/04/2026, 15:17

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/04/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:17

Certidão

•15/04/2026, 15:17

Decisão

•15/04/2026, 15:17

Decisão

•15/04/2026, 15:17

Decisão

•15/04/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:17

Decisão

•15/04/2026, 15:17

Decisão

•15/04/2026, 15:17

Decisão

•15/04/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:17

Decisão

•15/04/2026, 15:17

Decisão

•15/04/2026, 15:17

Decisão

•15/04/2026, 15:17

Decisão

•15/04/2026, 15:17

Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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