Agravo em Recurso Especial 5283241-95.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.813.221,54

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RAIKI MODAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SPIGUEL

OAB/RS 046166·CPF·Representa: Autor

MARCOS PEREIRA DE SOUZA

OAB/RS 056744·CPF·Representa: Autor

CESAR PEREIRA DE SOUZA

OAB/RS 036993·CPF·Representa: Autor

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/12/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2025

14/11/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:18

Conheço do agravo de RAIKI MODAS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

12/11/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2025

12/11/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/09/2025, 17:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/09/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

15/09/2025, 15:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/11/2025, 19:00

Acórdão

•15/09/2025, 15:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•15/09/2025, 15:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/09/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 15:28