Execução Fiscal 5000027-86.2009.8.21.0141 - TJRS

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000027-86.2009.8.21.0141/RS EXECUTADO: BENIZA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): Rafael de Britto Forni (OAB RS082262) ADVOGADO(A): CLADIMIR LUIZ BONAZZA (OAB RS018474) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A anteceder análise da manifstação do pedido do exequente (evento 117, PET1), considerando que o presente feito foi distribuído em 03/08/2009, portanto, há mais de 16 anos, sem ter sido concluída a citação da executada e a satisfação do débito até o presente momento, faço vista dos autos ao exequente para se manifestar acerca da prescrição intercorrente. Com manifestação, voltem para análise. Diligências Legais.

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 14:40

Confirmada

26/10/2025, 23:59

Publicação

20/10/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000027-86.2009.8.21.0141/RS EXECUTADO: BENIZA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): Rafael de Britto Forni (OAB RS082262) ADVOGADO(A): CLADIMIR LUIZ BONAZZA (OAB RS018474) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em atenção a manifestação do evento 104, PET1, considerando a dificuldade da parte exequente em localizar bens passíveis de penhora, defiro o pedido de realização de consulta ao sistema INFOJUD para fins de localização de bens em nome do executado. Ao Cartório para fins de pesquisa junto ao sistema Infojud relativa às 03 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada, devendo ser anotado o sigilo de dados e para diligenciar na busca de eventuais veículos em nome da parte. Com resposta, vista ao exequente. Diligências Legais.

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/10/2025, 18:05

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 14:49

Documento (Certidão)

08/09/2025, 13:40

Confirmada

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/08/2025, 15:54

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 14:00

Documento (Certidão)

29/07/2025, 21:13

Documento (Certidão)

28/07/2025, 20:14

Confirmada

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2025, 19:05

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 13:36

Expedida/certificada

23/06/2025, 15:54

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 17:31

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 17:31

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 15:28

Confirmada

27/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2025, 12:25

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 15:31

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 14:22

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:13

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:14

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 13:33

Confirmada

22/03/2025, 23:59

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:15

Confirmada

12/03/2025, 14:57

Expedida/certificada

12/03/2025, 14:54

Expedida/certificada

12/03/2025, 14:52

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 18:43

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 18:26

Em Secretaria

26/02/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 13:20

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: BENIZA PARTICIPACOES LTDA Local: Capão da Canoa Data: 05/02/2025 EDITAL Nº 10076274039 EDITAL DE INTIMAÇÃO 1º E 2º LEILÃO/PRAÇA INTIMAÇÃO DE: BENIZA PARTICIPAÇÕES LTDA VALDINEI SILVEIRA, Leiloeiro Oficial, devidamente autorizado pelo(a) EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAPÃO DA CANOA/RS, faz saber a todos que venderá neste processo, nas datas, horário e local informados abaixo: Processo nº: 5000027-86.2009.8.21.0141/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ/RS EXECUTADO: BENIZA PARTICIPAÇÕES LTDA Datas dos Leilões/Praças: 1º Leilão/Praça – 12 de março de 2025 às 15:00 horas 2º Leilão/Praça – 26 de março de 2025 às 15:00 horas Local: www.vsleiloes.com (Art. 884 do CPC). DO BEM: Um terreno urbano, situado no município de Xangri-lá/RS, constituído do lote 18 da quadra 10-A, que pelo cadastro municipal é quadra 0087, setor 373, medindo 12,00 metros de largura na frente e mesma medida nos fundos, por 30,00 metros de comprimento da frente aos fundos, em ambos os lados, com a área de 360,00m² inteiramente descrito na matrícula nº 32.473 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS, com uma construção em alvenaria, não averbada na matrícula, que leva o número 2239 da Rua Rio da Várzea, avaliado em R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). Avaliação: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) I - CONDIÇÕES E DÉBITOS: Os bens serão vendidos na condição ad corpus, sem qualquer garantia por parte do leiloeiro. As imagens disponíveis no site têm o intuito de auxiliar na localização dos bens. Entretanto, o leiloeiro oficial, não pode garantir a exatidão da localização dos imóveis, nem as condições específicas do bem, se ocupado ou não, se possui construção ou não, bem como se está em área de preservação ambiental. Para a elaboração dos editais, são utilizadas as informações presentes no processo judicial. Antes das datas designadas para a alienação, é responsabilidade do interessado verificar minuciosamente as condições dos bens. Todas as despesas relacionadas à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens serão exclusivamente por conta do arrematante, que deverá arcar com esses custos. + 55 051 99602-2001. R. Júlio de Castilhos 283, sala 01, Torres/RS www.vsleiloes.com Aplica-se o art. 130, parágrafo único do CTN, ou seja, os tributos, taxas e demais despesas sub-rogam-se no preço, devendo, estes credores, concorrer com os demais credores existentes nos autos. Ressalvado casos específicos determinados pelo Juízo. II - DO LEILÃO ON-LINE: Os interessados em participar do leilão, deverão realizar prévio cadastro junto ao sistema de leilões do leiloeiro, sob o domínio www.vsleiloes.com, com antecedência mínima de 24 horas antes da data marcada para o leilão, obedecendo as regras e fornecendo todos os documentos ali exigidos, não podendo posteriormente reclamar qualquer tipo de desconhecimento. Após a aprovação da documentação solicitada, seu login e senha estarão liberados para ofertar lances. Os lances eletrônicos serão computados no ato da captação pelo provedor do sistema eletrônico de leilões e não no ato da emissão do lance pelo arrematante. III - DO LEILÃO JUDICIAL: A homologação e expedição da carta de arrematação pelo juiz(a) da ação se dará após decorridos os prazos processuais, os quais os participantes declaram estar cientes. IV - DAS FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Os bens serão vendidos pelo maior lance à vista, sendo no primeiro leilão, com lances a partir do valor da avaliação, e, no segundo leilão, com lances a partir de 70% do valor da avaliação, com fundamento no art. 885 do CPC, cujo pagamento deverá ser comprovado no ato, mediante depósito judicial. Os honorários do leiloeiro serão pagos mediante depósito na conta do próprio leiloeiro no ato do leilão. O arrematante que não cumprir efetuar o pagamento do arremate e da comissão do leiloeiro, está sujeito às penas previstas no art. 335, do Código Penal e aplicação de multa pelo Juiz da Execução. Nestes casos prevalecerá a penúltima oferta lançada. No próximo dia útil subsequente a falta de pagamento do último lançador e assim sucessivamente. V - DO LEILOEIRO: Após publicado o edital no sistema de leilão e antes do leilão, havendo a suspensão ou extinção da execução em virtude de acordo, pagamento, ou qualquer outra razão motivada pelas partes, será devido ao leiloeiro as despesas de preparo, organização e realização do leilão, bem como, comissão de 5% sobre a avaliação. Pelas mesmas razões restar suspensa a execução, após a realização do leilão, com a obtenção de resultado positivo, será devido o valor de comissão de 05% sobre o valor da arrematação, ou conforme arbitrado pelo juízo, a serem satisfeitas pelo executado. A comissão do leiloeiro é de 05% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se a venda for anulada por culpa do arrematante, ou em caso de desistência sem motivação prevista em lei, não haverá devolução dos valores referentes a comissão e poderá o desistente sofrer pena de multa por parte do Juízo da Execução. VI - DAS INTIMAÇÕES: Ficam intimadas as partes, procuradores, herdeiros, sucessores, condôminos e credores, bem como eventuais credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciários, co-proprietários, Prefeitura Municipal Local, cônjuges/companheiros e terceiros interessados na forma da lei. Através do presente edital, ficam intimados aqueles que se encontram em lugar incerto e não sabido ou não venham a ser localizados pelo senhor(a) oficial (a) de justiça, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889, parágrafo único, do CPC. + 55 051 99602-2001. R. Júlio de Castilhos 283, sala 01, Torres/RS www.vsleiloes.com VII - DO SISTEMA DE LEILÃO: O leiloeiro não será responsável por eventuais prejuízos ocasionados aos interessados por dificuldades técnicas no uso dos equipamentos eletrônicos ou falhas no sistema de internet, uma vez que a operação pelo sistema poderá sofrer interferências ocorridas por diversos fatores fora de seu controle, como queda de sinal. Ao participar do certame de venda, o arrematante concorda com todos os termos do presente edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no site do leiloeiro: www.vsleiloes.com, bem como na forma da Lei, e afixado no lugar de costume. Maiores informações com o Leiloeiro Oficial pelo fone (51) 98425 2000 /99602 2001 ou na Rua Júlio de Castilhos, 283, centro – Torres/RS. E-mail: [email protected] e no site: www.vsleiloes.com. Capão da Canoa, 05 de fevereiro de 2025. Servidora Cedida, Giovana Serra da Conceição Saraiva. Valdinei Silveira, leiloeiro Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000027-86.2009.8.21.0141/RS

Ato ordinatório

17/02/2025, 13:12

Confirmada

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2025, 15:24

Expedida/certificada

05/02/2025, 15:19

Ato ordinatório

05/02/2025, 15:19

Leilão ou Praça

05/02/2025, 15:16

Confirmada

26/01/2025, 23:59

Documento (Certidão)

20/01/2025, 22:59

Leilão ou Praça

17/01/2025, 08:26

Expedida/certificada

16/01/2025, 17:11

Expedida/certificada

16/01/2025, 17:11

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 18:15

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:18

Confirmada

09/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 15:27

Confirmada

31/10/2024, 13:23

Expedida/certificada

31/10/2024, 12:46

Expedida/certificada

30/10/2024, 18:51

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 16:45

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:14

Confirmada

04/07/2024, 15:12

Expedida/certificada

28/06/2024, 15:26

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:41

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 14:05

Documento (Certidão)

15/05/2024, 22:51

Confirmada

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2024, 21:31

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 21:23

Decurso de Prazo

07/03/2024, 01:55

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 12:45

Confirmada

07/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/12/2023, 11:06

Expedida/certificada

28/12/2023, 11:06

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 22:27

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 12:54

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 01:08

Decurso de Prazo

22/08/2023, 01:15

Confirmada

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2023, 16:29

Outras Decisões

19/07/2023, 16:29

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 13:50

Decurso de Prazo

15/12/2022, 01:31

Documento (Certidão)

06/12/2022, 18:25

Documento (Certidão)

03/12/2022, 18:12

Confirmada

13/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 14:25

Confirmada

08/11/2022, 14:25

Expedida/certificada

03/11/2022, 15:36

Recebimento

20/10/2022, 03:33

Remessa (outros motivos)

19/10/2022, 22:24

Documento (Outros documentos)

19/10/2022, 22:24

Mudança de Parte

19/08/2022, 18:23

Documento (Mandado)

04/08/2022, 15:58

Remessa (outros motivos)

22/04/2022, 16:47

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2021, 12:59

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

30/09/2020, 10:30

Recebimento

27/02/2020, 17:24

Petição (Petição (outras))

27/02/2020, 17:24

Recebimento

21/02/2020, 14:24

Recebimento

04/12/2019, 16:34

Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 16:33

Recebimento

20/11/2019, 14:41

Documento (Outros documentos)

20/11/2019, 14:36

Recebimento

25/10/2019, 16:07

Remessa (outros motivos)

15/10/2019, 14:18

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2019, 14:18

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

15/10/2019, 14:18

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2019, 14:18

Recebimento

12/07/2019, 11:10

Petição (Petição (outras))

12/07/2019, 11:10

Recebimento

25/06/2019, 16:53

Petição (Petição (outras))

13/02/2019, 18:27

Recebimento

08/02/2019, 13:05

Recebimento

21/12/2018, 11:11

Recebimento

04/12/2018, 12:46

Conclusão (para despacho)

20/11/2018, 13:36

Documento (Outros documentos)

13/11/2018, 15:57

Recebimento

19/05/2017, 13:02

Conclusão (para despacho)

09/05/2017, 12:40

Petição (Petição (outras))

20/03/2017, 14:01

Protocolo de Petição

17/03/2017, 12:14

Recebimento

13/03/2017, 13:47

Recebimento

10/03/2017, 19:51

Recebimento

09/03/2017, 17:29

Recebimento

01/03/2017, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2017, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2017, 17:50

Improcedência

21/02/2017, 15:05

Conclusão (para despacho)

31/01/2017, 14:56

Recebimento

04/04/2016, 14:19

Recebimento

30/03/2016, 15:22

Recebimento

19/01/2016, 13:50

Petição (Petição (outras))

19/01/2016, 13:10

Documento (Outros documentos)

19/01/2016, 13:10

Recebimento

19/01/2016, 13:06

Recebimento

15/01/2016, 08:32

Conclusão (para despacho)

13/01/2016, 10:57

Recebimento

08/01/2016, 13:12

Recebimento

07/01/2016, 17:31

Protocolo de Petição

09/12/2015, 17:21

Protocolo de Petição

20/12/2013, 16:34

Recebimento

02/08/2012, 13:40

Recebimento

17/04/2012, 09:40

Recebimento

01/04/2011, 10:51

Recebimento

10/02/2011, 11:21

Recebimento

17/01/2011, 18:31

Recebimento

13/11/2009, 09:58

Protocolo de Petição

12/11/2009, 10:29

Recebimento

24/09/2009, 16:14

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

09/09/2009, 13:58

Recebimento

12/08/2009, 09:15

de Conciliação (designada; Juiz(a))

06/08/2009, 14:39

Distribuição (sorteio)

03/08/2009, 09:56

—

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(160)