Vara Adj. da Direção do Foro da Comarca de Tramandaí
Partes do Processo
ADRIANA GOMES FERRO DE TONI
CPF
Autor
DINO DIRCEU DE TONI
CPF
Autor
MIGUEL AYUB ALLEM
CPF
Reu
Advogados / Representantes
ADRIANO GUILHERME DE OLIVEIRA
OAB/RS 85617·CPF·Representa: Autor
MARCO ANTÔNIO AGUIAR FRAGA
OAB/RS 75218·CPF·Representa: Autor
ADRIANO GUILHERME DE OLIVEIRA
OAB/RS 085617·CPF·Representa: Autor
MARCO ANTÔNIO AGUIAR FRAGA
OAB/RS 075218·CPF·Representa: Autor
ADRIANO GUILHERME DE OLIVEIRA
OAB/RS 85617·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Petição
10/04/2026, 09:30
Petição
10/04/2026, 09:30
Publicação
26/02/2026, 03:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2026, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL Nº 5022083-35.2023.8.21.0073/RS RELATOR: JULIANO PEREIRA BREDA
REQUERENTE: DINO DIRCEU DE TONI
ADVOGADO(A): ADRIANO GUILHERME DE OLIVEIRA (OAB RS085617)
REQUERENTE: ADRIANA GOMES FERRO DE TONI
ADVOGADO(A): ADRIANO GUILHERME DE OLIVEIRA (OAB RS085617)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 115 - 19/02/2026 - RESPOSTA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL Nº 5022083-35.2023.8.21.0073/RS RELATOR: JULIANO PEREIRA BREDA
REQUERENTE: DINO DIRCEU DE TONI
ADVOGADO(A): ADRIANO GUILHERME DE OLIVEIRA (OAB RS085617)
REQUERENTE: ADRIANA GOMES FERRO DE TONI
ADVOGADO(A): ADRIANO GUILHERME DE OLIVEIRA (OAB RS085617)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 104 - 08/12/2025 - PETIÇÃO
21/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
19/12/2025, 14:05
Expedida/certificada
19/12/2025, 13:39
Decurso de Prazo
10/12/2025, 00:04
Petição
08/12/2025, 16:33
Petição
19/11/2025, 17:09
Petição
14/11/2025, 15:07
Confirmada
03/11/2025, 23:59
Publicação
24/10/2025, 03:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL Nº 5022083-35.2023.8.21.0073/RS REQUERENTE: DINO DIRCEU DE TONI
ADVOGADO(A): ADRIANO GUILHERME DE OLIVEIRA (OAB RS085617)
REQUERENTE: ADRIANA GOMES FERRO DE TONI
ADVOGADO(A): ADRIANO GUILHERME DE OLIVEIRA (OAB RS085617)
INTERESSADO: MIGUEL AYUB ALLEM
ADVOGADO(A): MARCO ANTÔNIO AGUIAR FRAGA (OAB RS075218)
SENTENÇA
Diante da posse mansa e pacífica, demonstrada pela documentação constante dos autos e pela declaração prestada pela parte autora em audiência, bem como diante da revelia do requerido e da inexistência de ação possessória ou petitória, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de REGULARIZAR A PROPRIEDADE, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para: a) RECONHECER A POSSE QUALIFICADA da parte autora sobre o imóvel descrito; b) DECLARAR O DOMÍNIO em favor dos ocupantes, conferindo-lhes a propriedade plena do bem, nos termos do Provimento nº 61/2024 da CGJ. HOMOLOGO A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DAS PARTES e declaro extinta a ação de usucapião eproc n.° 5000642-71.2018.8.21.0073, da 1° Vara, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, forte no artigo 485, IV, do CPC.
23/10/2025, 00:00
Petição
22/10/2025, 11:08
Expedida/certificada
22/10/2025, 09:08
Conclusão (para julgamento)
11/08/2025, 12:57
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
11/08/2025, 12:57
Petição
20/07/2025, 20:58
Confirmada
10/07/2025, 23:59
Decurso de Prazo
10/07/2025, 00:22
Decurso de Prazo
08/07/2025, 00:35
Documento (Outros documentos)
02/07/2025, 17:29
Petição
02/07/2025, 15:46
Publicação
02/07/2025, 03:23
Petição
01/07/2025, 10:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL Nº 5022083-35.2023.8.21.0073/RS
REQUERENTE: DINO DIRCEU DE TONI
ADVOGADO(A): ADRIANO GUILHERME DE OLIVEIRA (OAB RS085617)
REQUERENTE: ADRIANA GOMES FERRO DE TONI
ADVOGADO(A): ADRIANO GUILHERME DE OLIVEIRA (OAB RS085617)
INTERESSADO: MIGUEL AYUB ALLEM
ADVOGADO(A): MARCO ANTÔNIO AGUIAR FRAGA (OAB RS075218)
DESPACHO/DECISÃO
evento 53, PET2 - os CREDORES HIPOTECÁRIOS não se opõem a regularização e requerem a dispensa da audiência. DEFIRO o pedido, ficam dispensados do comparecimento na audiência.
DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 06 de AGOSTO de 2025 às 15horas, nos termos do artigo 139 do CPC. A presença das partes é obrigatória.
Intimem-se os procuradores das partes. Os procuradores devem avisar os constituintes.
Intime-se o Município para dizer sobre a situação tributária do imóvel. Havendo dívida, deve juntar o extrato discriminado.
01/07/2025, 00:00
de Conciliação (designada; Juiz(a))
30/06/2025, 17:49
Expedida/certificada
30/06/2025, 17:49
Conclusão (para despacho)
30/06/2025, 16:44
Documento (Carta)
29/06/2025, 09:50
Petição
03/05/2025, 16:53
Expedida/certificada
28/04/2025, 15:34
Documento (Certidão)
28/04/2025, 15:32
Decurso de Prazo
15/03/2025, 00:13
Petição
10/03/2025, 09:26
Confirmada
07/03/2025, 23:59
Confirmada
27/02/2025, 23:59
Documento (Carta)
27/02/2025, 09:00
Expedida/certificada
25/02/2025, 13:30
Confirmada
24/02/2025, 23:59
Conclusão (para despacho)
24/02/2025, 15:40
Confirmada
21/02/2025, 23:59
Petição
18/02/2025, 09:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
REQUERENTE: DINO DIRCEU DE TONI
REQUERENTE: ADRIANA GOMES FERRO DE TONI
INTERESSADO: AFISUL - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS E INTEGRANTES DA COMPANHIA DOSUL DE ABASTECIMENTO
INTERESSADO: GLACY ALCIONE SILVEIRA ALLEM (Sucessão)
INTERESSADO: MIGUEL AYUB ALLEM Local: Tramandaí Data: 17/02/2025 EDITAL Nº 10077004338 EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DO EDITAL: 20 (VINTE) DIASOBJETO: CITAÇÃO de AFISUL - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS E INTEGRANTES DA COMPANHIA DOSUL DE ABASTECIMENTO, CNPJ nº 87.171.294/0001-00, proprietária do Lote 17 da Quadra K-7, Balneário Oásis Sul, Tramandaí/RS, registrado na matrícula nº 119.894 do Registro de Imóveis de Tramandaí/RS, atualmente em lugar incerto e não sabido, para defender-se no processo acima referido, querendo, no PRAZO de quinze (15) dias a contar do término do presente edital (art. 232, IV, CPC), apresentar contestação. Não o fazendo, poderão ser presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, bem como será nomeado curador especial.
Edital 80 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL Nº 5022083-35.2023.8.21.0073/RS